Uma decisão do juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, deu ao ex-ministro Antonio Palocci a progressão de pena para o regime aberto. A decisão saiu na noite desta segundas-feira (5) e passa a valer a partir de terça-feira (6).
Segundo a decisão, o ex-ministro atingiu o cumprimento necessário de pena para a progressão. “Considerado o acima exposto e conforme previsto no artigo 115 da LEP (Lei de execuções penais), estabeleço as seguintes condições para o regime aberto: a) permanecer recolhido em prisão domiciliar (…) nos seguintes períodos: de segunda a sexta, a partir das 20:00 horas até as 07 horas do dia seguinte; aos sábados, a partir das 20:00 horas; e integralmente aos domingos e feriados. b) proibição de se ausentar da cidade, sem autorização judicial”, disse o juiz, em seu despacho.
O ex-ministro foi condenado na Operação Lava Jato em junho de 2017, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Em primeira instância, a pena era de 12 anos e 2 meses, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) reduziu para 9 anos e 10 dias.
No regime aberto, Palocci continuará usando tornozeleira eletrônica. Ele ainda ganhou permissão para visitar a mãe, que está com 84 anos. O ex-ministro está preso desde setembro de 2016. Em novembro de 2018, o ex-ministro deixou a cadeia em Curitiba e passou a cumprir pena em regime semiaberto em São Paulo (SP).
