Sérgio Póvoa Pires, presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) entre 2013 e 2016, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná devido ao déficit financeiro de R$ 2,87 milhões, registrado no exercício de 2014. A decisão foi tomada pelo TCE-PR no julgamento da Prestação de Contas Anual (PCA) da entidade. Em agosto, a multa somava R$ 7.042,00. O gestor recorreu da decisão.
O Ippuc é uma autarquia municipal criada em 1965, que atua no processo de planejamento e gestão urbana da capital paranaense. Além disso, realiza pesquisas e atua na sistematização de informações sobre o processo de urbanização, com o objetivo de antecipar e reduzir problemas urbanos.
A análise realizada pela Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) apontou duas falhas na PCA de 2014 do Ippuc: entrega dos dados do encerramento do exercício ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) com atraso de 129 dias; e déficit orçamentário de fontes financeiras não vinculadas, no valor de R$ 2.869.310,01. O orçamento da autarquia para o exercício foi fixado em R$ 65.741.000,00. Assim, o resultado negativo corresponde a 7,1% dos recursos.
Ministério Público de Contas (MPC-PR) também solicitou a citação do então prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (gestão 2013-2016), para se manifestar sobre a irregularidade apontada. Após a manifestação, o MPC-PR também concluiu pela irregularidade das contas.
O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com a unidade técnica, julgando a PCA de 2014 do Ippuc irregular, com ressalva. O relator aplicou ao então presidente da entidade duas multas, previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). O valor das sanções corresponde a 70 vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF-PR), que tem atualização mensal. Em agosto, a UPF-PR equivale a R$ 100,60, e o valor das duas multas soma R$ 7.042,00.
