A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa aprovou hoje parecer favorável ao projeto do governo que extingue a licença-prêmio para os futuros contratados do Estado e substitui o benefício por uma “licença-capacitação” para o funcionalismo atual. A proposta agora deve ser votada amanhã, em primeiro turno, no plenário. O Fórum das Entidades Sindicais (FES/PR) promete mobilizar a categoria para pressionar os deputados a rejeitaram a proposta.
Pelo texto, para usufruí-la a licença-capacitação, os atuais servidores que completarem o tempo de serviço necessário terão que comprovar a realização de cursos de aperfeiçoamento profissional dentro da sua área de atuação. Já os que forem contratados pelo Estado após a entrada em vigor da lei, em caso de aprovação, não terão mais direito a esse tipo de licença. Atualmente, os funcionários públicos estaduais têm direito a três meses de licença remunerada a cada cinco anos trabalhados. Quando não tiram essa licença, eles podem receber o equivalente em dinheiro.
Leia mais no blog Política em Debate.
