Quinze veículos que faziam o transporte comercial irregular de passageiros foram autuados em operação conjunta de trânsito feita nesta terça-feira (11/12), em Santa Felicidade. Os veículos abordados transportavam passageiros em número acima da capacidade permitida e não tinham licença específica para o transporte.
“Também foram flagradas pessoas sem o uso obrigatório do cinto de segurança – que deve ser utilizado por todos os ocupantes – e crianças sendo transportadas sem os cuidados indispensáveis à segurança”, disse o diretor de Fiscalização da Superintendência de Trânsito (Setran), Wagnelson de Oliveira.
Ao todo, foram 19 autos de infração aplicados a 15 veículos pelas equipes da Setran, Urbs e Guarda Municipal. Desses, 13 eram vans e dois carros de passeio.
Ações similares de fiscalização são feitas periodicamente pela Prefeitura para coibir a conduta irregular. “Vamos retomar esse tipo de operação de forma mais intensa a partir do início do ano letivo de 2019”, explicou Oliveira.
Informações sobre transporte escolar feito de maneira irregular podem ser repassadas pelo cidadão pelo telefone 156.
Licenças obrigatórias
O transporte escolar é um serviço regulamentado e com licenciamento obrigatório. Em Curitiba é a Urbs quem controla o serviço, emite as licenças, fiscaliza o trabalho dos motoristas, acompanha a capacitação e vistoria o veículo.
São 854 empresas e autônomos cadastrados pela Urbs. Além do adesivo, que tem a data de validade da vistoria (seis meses), os usuários do serviço devem exigir dos responsáveis pelo transporte o Certificado Cadastral do Condutor, documento concedido a motoristas profissionais que têm mais de 21 anos de idade, estão habilitados nas categorias "D" e "E".
O certificado só é fornecido aos motoristas com pelo menos dois anos de experiência profissional, bons antecedentes e que tenham curso específico de condutores de veículos.
A relação dos prestadores de transporte escolar licenciados pela Urbs pode ser consultada pelo site www.urbs.curitiba.pr.gov.br, clicando em Transporte e, em seguida, em Transporte Escolar. A pesquisa está disponível por bairros, bastando clicar no bairro de interesse para ter acesso ao número de identificação do veículo, nome do permissionário e telefone de contato.
