A juíza Danielle Maria Busato Sachet, da 2° Vara Cível de Curitiba, determinou a retirada de vídeo veiculado em página no Facebook do deputado estadual Missionário Ricardo Arruda (PSL) contendo afirmações consideradas ofensivas ao deputado Péricles de Mello (PT). Arruda deve retirar o vídeo no prazo de 48 horas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. O material considerado calunioso fala sobre uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná que já teria sido revertida através de recurso, reconhecendo a conduta correta de Péricles à época em que foi prefeito de Ponta Grossa.
Ofensas
“A decisão do Tribunal de Contas afastou qualquer tipo de condenação de devolução de recursos, portanto, o vídeo é uma peça que se presta a ofensas descabidas e fora de contexto, promovendo danos à imagem do deputado Péricles”, explicou a assessoria do parlamentar do PT. Na decisão a juíza declara que “as publicações objeto da presente discussão, possivelmente, ultrapassam o limite do razoável em relação ao regular exercício do direito de manifestação”. Além disso, acrescenta que a informação contida no vídeo postado pelo Missionário Arruda no Facebook é “material descontextualizado, podendo induzir a erros outras pessoas”.
Dupla jornada
O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, uma das referências em Direito Eleitoral no País, é tão requisitado que atua em frentes opostas neste ano de eleições. Pereirinha, como é conhecido no Paraná, que já advogou para políticos de diversos partidos, atualmente trabalha para o PSDB, presidido pelo ex-governador Beto Richa, pré-candidato ao Senado, e também assina ações do PT, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pré-candidato à presidência da República, preso em Curitiba.
MBL
Na semana passada, Pereira assinou petição em que questiona a legitimidade do grupo de ativistas online Movimento Brasil Livre (MBL) para ingressar com ação pedindo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declare a “inelegibilidade imediata“ de Lula. Na mesma semana, assinou ação cautelar do PSDB contra o senador Roberto Requião (MDB) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
Verdes
O Partido Verde do Paraná faz convenção estadual no sábado, em Curitiba. No evento, a legenda deve confirmar o apoio ao pré-candidato do PSD ao governo, deputado estadual Ratinho Júnior. A sigla anunciou o apoio em abril. De acordo com informações da executiva do partido, o PV possui cerca de 40 pré-candidatos a deputado federal e 60 pré-candidatos a deputado estadual no Paraná.
Ar-condicionado
A Câmara Municipal de Curitiba publicou, na terça-feira, edital para contratar empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado de três dos cinco anexos do Legislativo. Com o valor máximo de R$ 552.316,34 para a prestação do serviço pelo período de um ano, o pregão será eletrônico e ocorrerá no dia 30.
Exigências
O edital justifica que a manutenção do sistema é uma exigência legal, para garantir a qualidade do ar tanto em edifícios públicos quanto nos privados. Além da manutenção preventiva e corretiva, a empresa vencedora da licitação deverá efetivar a realocação de aparelhos – conforme a necessidade do Legislativo – e a assistência técnica, com o fornecimento e a reposição de peças, materiais e componentes. Em funcionamento desde março do ano passado, os equipamentos são do tipo VRV (Volume de Refrigerante Variável) e estão instalados no Anexo I, no Anexo II e no prédio do pátio da Câmara.
