O deputado estadual Fernando Francischini (PSL) aproveitou o escândalo envolvendo a divulgação de mensagens trocadas entre o ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal para apresentar um projeto que pretende obrigar as empresas de aplicativos a alertar os consumidores imediatamente em casos de suspeita ou de invasão nos dispositivos.
“É um projeto inédito que trará mais segurança aos usuários para o consumidor. Será a Lei Sérgio Moro”, alegou Francischini. “O que aconteceu serviu de alerta e todos os cidadãos estão sujeitos a situações como essa que ocorreu, de serem expostos. Na nossa proposta, havendo suspeita ou mesmo a invasão de alguém não autorizado, a empresa prestadora do serviço deverá imediatamente bloquear esse acesso e enviar uma mensagem de alerta”, explicou o deputado.
O projeto prevê que após esse bloqueio o programa solicite a senha de acesso, impressão digital ou reconhecimento facial para o desbloqueio. Também será possível a empresa enviar uma senha provisória de liberação ao número do celular ou e-mail cadastrado na instalação do aplicativo.
“A proposta obriga a empresa a exigir uma autenticação em duas etapas. E caso haja novo acesso em um dispositivo diferente do originalmente cadastrado, o usuário possa liberar ou impedir essa entrada”, acrescentou o parlamentar.
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