A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) negou pedido da Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa, e manteve, ontem, a audiência pública sobre o modelo de concessão de rodovias do Paraná. Os deputados anunciaram que vão recorrer ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências da ANTT.
Eles alegam ausência de autorização da Assembleia para delegação pelo Estado para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências e a presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio, como a cobrança da taxa de outorga.
O coordenador da frente, deputado Arilson Chiorato (PT), disse que a ANTT continua atuando com descaso aos paranaenses e que todo esse processo pode ser cancelado. “Lamentamos que as audiências foram mantidas e mais uma vez nós não fomos ouvidos. Buscaremos novas medidas”, disse.
No início da audiência, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cobrou da ANTT uma resposta ao requerimento. O órgão informou que o pedido de suspensão foi negado pela diretoria. Já o deputado sustentou que as audiências públicas realizadas pela ANTT estão prejudicadas. “Como não fomos ouvidos, vamos recorrer aos outros canais”, afirmou.