No mesmo dia em que o líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), admitiu que a atual gestão discute a possibilidade de extinguir a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais, o Palácio Iguaçu divulgou ontem nota destacando que, segundo o Tribunal de Contas, os gastos do Estado com pessoal já estão no limite. A nota lembra que o governo recebeu recentemente o terceiro aviso do TCE em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado.
“Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, aponta o texto. De acordo com a atual administração “a situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado”.
“Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimento vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes. Segundo ele, o crescimento vegetativo é motivado por implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Ainda há de se considerar, na evolução da despesa da folha de pagamento, a implementação das promoções e progressões concedidas, que estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019, diz o governo.
Salto – Segundo Stephanes, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. “O gasto com pessoal deu um salto bastante grande na última década. Por isso, vamos fazer uma auditoria nas folhas de pagamento de pessoal, para verificar se eles estão em conformidade com a legislação”, argumenta o secretário.
Esses argumentos devem ser usados pelo governo na negociação com os servidores. Os sindicatos do funcionalismo apontam que a categoria acumula perdas de 16% em realçao à inflação do período, além dos cerca de 4,5% relativos à inflação do último ano.