Um relatório do Banco Mundial encaminhado ao governo do Estado nesta semana aponta que o crescimento real da folha de pagamento de 7% ao ano com servidores aposentados e pensionistas e de 5% ao para os funcionários da ativa superou o desempenho da receita líquida do Estado, que registrou elevação de 4,4% ano, entre 2007 a 2018. Segundo o estudo, o aumento da despesa com pessoal decorreu sobretudo de reajustes salariais superiores à inflação. De acordo com o governo, este processo resultou em uma diferença entre o que é pago no setor público e no privado na casa de 35%, quando avaliadas as mesmas atribuições.
Como resultado deste processo, o Estado ultrapassou o limite de 60% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida (RCL) ao longo dos últimos anos. Em 2017, esse indicador totalizou 61,1%, conforme o relatório do banco, mesmo com a desaceleração no crescimento da despesa com a folha a partir de 2014.
O estudo do Banco Mundial revela que nos últimos quatro anos (2014-2018), em decorrência do ajuste fiscal, houve queda na taxa de crescimento da folha de ativos de 1,3% ano, enquanto a despesa com inativos evoluiu 3,4% ao ano. Os índices não refletem dados do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Os servidores públicos do Executivo estão com os salários congelados desde 2016. As perdas em relação à inflação do período são estimadas em 17%. O funcionalismo reivindica a reposição da inflação dos últimos doze meses, de 4,94%, mas até agora, o governo não deu uma resposta oficial sobre o assunto.
Segundo o Executivo, o relatório do Banco Mundial indica que se a política de controle efetivo dos gastos for mantida pode haver uma economia de R$ 2,7 bilhões na folha de pagamento até 2022. A estimativa para o período entre 2023 e 2030 é de uma redução R$ 17,6 bilhões na despesa com pessoal, se adotada uma série de sugestões apresentadas pelo Banco Mundial.
Leia mais no blog Política em Debate.
