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Reforma da Previdência

Governo defende entrada automática de jovem no regime de capitalização

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Integrantes da equipe econômica do governo Jair Bolsonaro (PSL) defendem que a proposta da reforma da Previdência seja alterada para que o jovem, ao ingressar no mercado de trabalho, já faça parte do regime de capitalização.

O trabalhador teria um prazo para, se preferir o atual sistema de repartição, poder trocar. Nesse regime, quem está no mercado de trabalho financia aposentadorias e pensões de inativos. 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe o sistema de capitalização. Nele, cada trabalhador faz a própria poupança para a aposentadoria. 

Pela proposta em discussão na equipe econômica, o jovem teria de tomar a iniciativa de mudar para o modelo atual, em vez de fazer a opção no momento em que consegue o primeiro emprego, como está previsto no texto enviado ao Congresso em fevereiro.

A ideia foi apresentada pela Abrapp (Associação Brasileira dos Fundos de Pensão), mas tem o apoio do governo.

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), disse que vai estudar o assunto. "Ainda preciso analisar a sugestão", afirma.

A capitalização tem sofrido críticas de deputados da oposição e de partidos independentes ao governo.

Por ser uma mudança na Constituição, a reforma da Previdência encaminhada pelo governo dá apenas as diretrizes para que o novo modelo previdenciário seja criado.

Demais regras, como alíquota a ser paga para acumular a poupança para aposentadoria, devem ser apresentadas em projeto de lei a ser finalizado pela equipe econômica após o Congresso aprovar a reforma.

A sugestão da Abrapp, em discussão pelos técnicos do Ministério da Economia e pela equipe de Moreira, criaria a chamada adesão automática.

Por esse mecanismo, o trabalhador ainda poderia fazer a escolha entre os dois modelos. Por isso, a capitalização não seria obrigatória.

O jovem, porém, já começaria a vida laboral no sistema defendido por Guedes, podendo trocar nos primeiros meses.

A reforma da Previdência de Bolsonaro prevê que a participação do regime de contas individuais é optativa e também não determina que o patrão contribua para a aposentadoria do empregado.

Sem informações detalhadas de como poderia ser o novo modelo de Previdência, deputados resistem a aprovar a criação da capitalização.

O presidente da comissão especial da reforma da Previdência, Marcelo Ramos (PR-AM), por exemplo, diz acreditar que essa parte da proposta da reforma será derrubada.

Para tentar aprovar o novo sistema, Guedes sugere que o regime passe a ser chamado de poupança garantida, em vez de capitalização -nome que tem sido relacionado a bancos e instituições financeiras.

Além disso, a equipe econômica avalia apresentar, na próxima semana, simulações de como poderia ser o novo sistema.

Um dos exemplos deve prever que o empregado contribua com 11% e o patrão também deposite o mesmo percentual.

Em um cenário de juros estáveis, como o atual, e com essas alíquotas, integrantes da equipe econômica avaliam ser suficiente para que o trabalhador faça uma poupança capaz de bancar a aposentadoria.

Técnicos, no entanto, trabalham com outras hipóteses, como uma contribuição de 7,5% do salário.

Moreira quer que a contribuição patronal seja obrigatória caso o Congresso venha a aprovar a criação do novo sistema previdenciário.

O percentual a ser cobrado só deve ser previsto no projeto de lei que será enviado pelo governo futuramente, que ainda não tem data para acontecer.

O governo quer que a reforma da Previdência gere uma economia de mais de R$ 1 trilhão para combater o rombo nas contas públicas. Com isso, haverá a possibilidade de se apresentar a capitalização.

Nesse texto, a equipe econômica deverá também detalhar como serão bancados benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente.

No atual sistema de repartição, trabalhadores que contribuem ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm direito a essa proteção em caso de enfermidades e acidentes, por exemplo.

Para financiar esses auxílios no modelo de capitalização, uma parcela da contribuição mensal do trabalhador e do patrão deve ser direcionada para um fundo com essa finalidade específica.

Essa opção, segundo técnicos da equipe de Guedes, seria mais vantajosa para grandes entidades -responsáveis pela gestão dos recursos de aposentadoria de muitos trabalhadores.

A opção para entidades menores poderia ser contratar uma empresa de seguros, que bancaria o auxílio em caso de doença e acidente.

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