A três dias das eleições, a governadora e candidata à reeleição Cida Borghetti (PP) anunciou uma intervenção administrativa nas concessionárias de pedágio do Anel de Integração. Seis oficiais da reserva da Polícia Militar (PM) foram nomeados interventores por decretos assinados nesta quinta-feira (4). Os oficiais vão atuar dentro das concessionárias. Segundo o governo, eles devem impedir a continuidade dos atos irregulares nas concessões de pedágio no Paraná. Foram elaborados seis decretos, especificando o interventor que será direcionado para cada uma das concessionárias envolvidas.
As empresa foram alvo da 55ª fase da Lava Jato, que apura irregularidades na concessão das rodovias federais no Estado. A decisão é do Executivo e foi recomendada pela Controladoria Geral do Estado e pela Procuradoria Geral do Estado, depois da análise dos fatos apurados na operação
Nada muda para o usuário
Na prática, para o usuário das rodovias nada muda. Os valores cobrados nos pedágios, assim como os lucros e dividendos das empresas continuam os mesmos. Em 1998, o então governador Jaime Lerner, reduziu o pedágio de estradas federais no Paraná em 50%, às vésperas do pleito. Na sequência, esta foi uma justificativa usada pelas concessionárias para aditivos contratuais que acarretaram no aumento do pedágio. O secretário de Infraestrutura e Logística, Abelardo Lupion, destacou que não existe o risco disso acontecer novamente. "Nós não estamos nem o Estado nem o usuário em risco. Isso depende da Justiça", disse o secretário.
O Estado também ingressou com um pedido de Tutela Antecipada requerendo o bloqueio de bens das concessionárias e a redução de 50% da tarifa de pedágio. No entanto, as medidas precisam ainda ser aprovadas pela Justiça Federal.
Eleições
Questionado sobre as medidas adotadas na reta final das eleições, o secretário Abelardo Lupion afirmou que o Executivo só teve a noção da complexidade do esquema de corrupção envolvendo as concessionárias depois de delações de investigados. "Nós tivemos a nove dias uma delação homologada. Nós não podíamos fazer nada antes. Agora, um presidente de uma empresa de pedágio e o ex-diretor-geral (delatores) que nos dão informações do que estava acontecendo", alega.
Nomeados
Foram nomeados interventores os coronéis Luiz Rodrigo Larson Carstens, na Ecovia (Curitiba); Edison Luiz Feijó, na Rodonorte (Ponta Grossa); Marco Aurélio Paredes Czerwonka, na Caminhos do Paraná (Irati); Jurandi André, na Viapar (Maringá); Rubens Guimarães de Souza, na Econorte (Londrina); e Oscar Francisco Monteiro da Silva, na Ecocarataras (Cascavel).
Por ser considerado de relevante interesse público, a função de interventor não será remunerada. O exercício da função também não compreenderá atos de gestão da concessionária. De acordo com o govenro, a intervenção funcionará pelo período necessário para que haja apuração nas irregularidades, com um prazo de 180 dias, que pode ser prorrogado por iguais e sucessíveis períodos caso haja necessidade.
Os interventores devem ser responsáveis por determinar e fiscalizar os o exato cumprimento das obrigações contratuais das concessionárias e impedir qualquer prática que esteja em desconformidade com a atual legislação, informando as autoridades qualquer ato ilícito ou descumprimento contratual.
Pedagiômetro
A intervenção também prevê que seja agilizada a implantação de mecanismos nas praças de pedágios para conferir o número exato de veículos que passam por esses locais diariamente. Caberá aos interventores a emissão de relatórios diários com a aferição do tráfego de veículos.
Legislação
A intervenção estadual leva em conta a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e a Lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos (Lei 8.987/95), além de outras legislações da área. A intervenção é único instrumento que o Governo do Estado dispõe para acessar as reais informações referentes aos contratos de concessão.
Operação Integração II
O ex-secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador Beto Richa (PSDB), o diretor da Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR), João Chiminazzo Neto, e o dono do consórcio Triunfo Luiz Fernando Wolff Carvalho estão entre os presos na 55 ª fase da Lava Jato, deglagrada no dia 25 de setembro. A operação investiga suspeitas de pagamento de propina e manipulação de contratos de concessão do pedágio. A força-tarefa acusa Chiminazzo de intermediar pagamentos para políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais e aumento das tarifas. Entre os alvos da operação também está o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, apontado como operador político do esquema. Ele viajou para o Líbano três dias antes da expedição de mandado de prisão e, segundo a defesa, deve retornar até o próximo sábado (6).
Batizada de Operação Integração II, a ação investiga esquema de corrupção na concessão de 2.450 quilômetros de rodovias federais do Estado, administradas por seis concessionárias – Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná. Ao todo, foram expedidos 16 mandados de prisão temporária e três de prisão preventiva pelo juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba.
A investigação é fundamentada nas delações premiadas do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) Nelson Leal Júnior; do ex-presidente da Econorte, Helio Ogama; e do ex-diretor da concessionárias, Hugo Nuno, presos na primeira fase da operação, em fevereiro. Segundo eles, concessionárias pagavam propina para agentes públicos do DER e da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), que, em troca, “facilitavam” aditivos contratuais que reduziam obras nas estradas e aumentavam o valor do pedágio. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema movimentou R$ 60 milhões em propinas, sem considerar as atualizações monetárias.
Os pagamentos teriam ocorrido de 1999 até o início de 2018. “As empresas simulavam prestação de serviço com outras sociedades envolvidas no esquema. Essas outras sociedades produziam dinheiro em espécie. As empresas, com esse dinheiro em espécie faziam a entrega para o operação financeiro do esquema e esse operador distribuía para os agentes públicos corrompidos”, afirmou o procurador Diogo Castor de Mattos.
No esquema mais recente, supostamente iniciado em 2011, o pagamento de propina mensal a integrantes do governo Beto Richa seria de cerca de 2% dos valores de cada contrato com os fornecedores do DER. Esse esquema, segundo o MPF, durou até 2014, período em que teriam sido pagos mais de R$ 20 milhões em propinas. Para dissimular os valores, as empresas superfaturavam a contratação de serviços com empresas indicadas por Pepe Richa, que comandava a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a quem o DER é subordinado.
O último pagamento de propina registrado teria ocorrido em janeiro de 2018, pouco antes da prisão do ex-presidente da Econorte. Luiz Abi é apontado como um “coordenador geral de propina”. “Um relato do colaborador, ex-diretor do DER, que ele cita um encontro presencial (com Richa em 2014) em que foi debatido esse tema de pagamentos de vantagem indevida do DER com o ex-governador”, relata o procurador.
Agentes públicos relacionados à CPI dos Pedágios na Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas do Estado também teriam sido beneficiados, com o objetivo de dificultar as investigações iniciadas na Assembleia e também impedir a fiscalização do TCE nas concessionárias.
Esquema vem desde Lerner, diz MPF
Segundo as investigações do MPF, o esquema de pagamento de propina e fraude em concessões do pedágio no Paraná teria começado em 1996, época das licitações, com a “divisão dos lotes” entre as empresas, ainda no governo Jaime Lerner. A partir daí, as concessionárias teriam passado a pagar “mesadas” a agentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). O valor da propina seria rateado entre as concessionárias e atualizado conforme os reajustes de tarifa, chegando a R$ 240 mil mensais em 2010.
O pagamento mensal médio seria de R$ 120 mil. Nelson Leal Júnior, do DER, afirmou que o esquema passou por três governos – Lerner (1995-2003), Roberto Requião (2003-2010) e Beto Richa (2011-2018) –, seguindo até janeiro deste ano. “O ex-governador (Beto Richa) seria um dos beneficiários finais do esquema por meio de Luiz Abi”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos.
Sobre Requião, Leal Júnior diz que as ações judiciais do ex-governador contra as concessionárias foram “totalmente inócuas”, pois “o governo não efetivava as desapropriações necessárias para as obras”.
