O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que prevê a criação do programa “Cartão Social” para o transporte da região metropolitana de Curitiba. Pela proposta, o Estado compraria antecipadamente créditos das empresas de transporte que operam entre Curitiba e as cidades da região metropolitana. Esses créditos seriam distribuídos a desempregados e pessoas em situação de vulnerabilidade inscritas nos programas sociais do governo federal. O objetivo, segundo o Executivo, é garantir a manutenção do serviço na região, duramente afetado pela queda de passageiros por causa da pandemia do Covid-19.
Segundo o projeto, “cada crédito eletrônico de passagem terá o valor corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público metropolitano da Região Metropolitana de Curitiba, e somente poderão ser utilizados após o fim da situação de emergência decorrente do Coronavírus (COVID-19)”. A subvenção às empresas de ônibus seria
concedida para os meses de abril a setembro de 2020, e poderá ser prorrogada pelo governador Ratinho Júnior (PSD) “enquanto perdurar a situação de calamidade pública decorrente do Coronavírus”. A estimativa do governo é investir R$ 32.758.009,46 no programa.
Os usuários que tiverem direito ao benefício receberiam cerca de 44 créditos (passagens) mensais, através do programa, após cadastrados no “Cartão Social” do transporte. “Em muitas cidades do Estado, a queda da demanda de passageiros foi da ordem de 80%, enquanto que a readequação da oferta ocorreu em níveis muito menores. Isso ocorre porque a oferta, mesmo que reduzida em alguns municípios, precisa atender a população ao longo de todo o dia e em todas as regiões da cidade”, afirma o governador na justificativa da proposta. “Ademais, é preciso manter um nível de oferta para reduzir o número de passageiros por veículo, visando evitar aglomerações”, aponta Ratinho Jr.
Segundo o governo “grande parte dos municípios não tem condições de aportar recursos para fazer frente às despesas com o transporte coletivo, principalmente neste momento em que as receitas estão a reduzir de forma bastante considerável”.
Antecedente
Em Curitiba, a prefeitura também implantou, em maio, um programa de socorro às empresas de ônibus, que prevê o repasse mensal de cerca de R$ 18 milhões ao mês às concessionárias do transporte coletivo. A alegação também foi a queda do número de passageiros por causa da pandemia.
