A Comissão de Política Salarial (CPS) do governo do Estado cobrou explicações das universidades estaduais paranaense pelo aumento excessivo da despesa com a folha de pagamento neste ano. Segundo o Executivo, no primeiro semestre, as instituições já gastaram R$ 20 milhões do dinheiro público para pagar horas extras sem qualquer anuência do comitê que é responsável pela gestão dos recursos humanos do Poder Executivo. Além disso, afirma o governo, essas horas extras foram pagas especialmente a servidores que recebem salários superiores a R$ 40 mil, valor acima do teto do funcionalismo público, que é de R$ 39,2 mil.
De acordo com dados das secretarias da Fazenda e da Administração, o aumento “deliberado” das despesas com pessoal nas universidades estaduais gera um deficit orçamentário de R$ 123 milhões no ano em razão das várias inconformidades. Entre os problemas detectados estão remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público; pagamentos da gratificação de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva para agentes universitários e docentes temporários; pagamentos de serviços extraordinários sem autorização; e pagamentos de vantagens, gratificações e adicionais remuneratórios sem fundamento legal.
Das sete universidades públicas do Estado, duas foram autorizadas a contratar professores para o segundo semestre, a Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná (Unicentro) e a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). As demais (Unespar, UEPG, UEM, Unioeste e UEL) tiveram os pedidos indeferidos e deverão apresentar individualmente os esclarecimentos.
Dos R$ 20 milhões em gastos sob investigação, R$ 7,5 milhões foram dispendidos pela UEM; R$ 5,9 milhões pela UEL; R$ 4,5 milhões pela Unioeste; e R$ 1,7 milhões pela UEPG, diz o governo.