No mesmo dia em que o líder do governo Ratinho Júnior na Assembleia Legislativa, deputado Hussein Bakri (PSD), admitiu que a atual gestão discute a possibilidade de extinguir a licença-prêmio dos servidores públicos estaduais, o Palácio Iguaçu divulgou nota destacando que, segundo o Tribunal de Contas, os gastos do Estado com pessoal já estão no limite. A nota lembra que o governo recebeu o terceiro aviso do TCE em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado.
“Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)”, aponta o texto. De acordo com a atual administração “a situação coloca o Estado dentro do Limite de Alerta, e um ponto percentual abaixo do Limite Prudencial, degrau que impõe restrições mais rígidas a administração estadual caso se alcançado”.
“Estamos atentos à evolução da despesa com a folha, uma vez que há um crescimento vegetativo deste gasto”, afirma o secretário da Administração e Previdência, Reinhold Stephanes. Ele explica que o crescimento vegetativo estimado na Lei Orçamentária Anual refere-se às implementações automáticas de benefícios e direitos do funcionalismo público, como o adicional por tempo de serviço. Ainda há de se considerar, na evolução da despesa da folha de pagamento, a implementação das promoções e progressões concedidas, que estão estimadas em R$ 270 milhões para 2019.
Segundo Stephanes, atualmente cada 1% de aumento na folha representa um acréscimo de despesa de aproximadamente R$ 200 milhões. “O gasto com pessoal deu um salto bastante grande na última década. Por isso, vamos fazer uma auditoria nas folhas de pagamento de pessoal, para verificar se eles estão em conformidade com a legislação”, argumenta o secretário.
Esses argumentos devem ser usados pelo governo Ratinho Jr na negociação com os servidores, que estão com os salários congelados há três anos, e cuja data-base de reposição anual vence em 1º de maio. Os sindicatos do funcionalismo apontam que a categoria acumula perdas de 16% em realçao à inflação do período, além dos cerca de 4,5% relativos à inflação do último ano.
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