A Prefeitura de Curitiba e o Sindicato das Empresas de Ônibus de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) assinam nesta terça-feira (14), às 15 horas, termo de ajuste de interesse público, para a renovação da frota de transporte coletivo do município e o reequilíbrio econômico e financeiro do contrato entre ambas as partes.
O ajuste de interesse público vai permitir a compra de veículos e acabar com uma disputa judicial, que impede a modernização do transporte há 4 anos. O acordo acontece depois de anos de briga judicial entre a Prefeitura de Curitiba e as empresas de ônibus. Os detalhes serão divulgados durante o anúncio.
O Setransp não renovava a frota porque tinha uma liminar desde 2013 alegando que não poderia comprar ônibus novos enquanto o desequilíbrio financeiro não fosse discutido e sanado. Segundo o Setransp, em abril deste ano o saldo devedor das empresas era de R$ 1,3 bilhão.
O acordo prevê o aumento da tarifa técnica do transporte coletivo de R$ 3,79 para R$ 4,06, mas não aumentar o valor da passagem paga pelo usuário, hoje em R$ 4,25.
Segundo a Urbs, o aumento de 7% leva em conta a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que suspendeu a redução da tarifa técnica determinada em agosto pelo Tribunal de Contas (TCE) – na ocasião, o valor caiu de R$ 4,03 para R$ 3,79. Outro fator que contribuiu para a alteração, ainda segundo a prefeitura, foi o reajuste do combustível na planilha após o Governo Federal ter elevado, em julho, a alíquota do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
O pagamento da nova tarifa será feito de forma retroativa ao final de agosto, quando o TCE determinou a redução do valor.
