A discussão sobre a propriedade dos códigos-fonte dos sistemas de informática, responsáveis pelo gerenciamento do município de Curitiba, chegou ao fim no final desta manhã de quinta-feira, 13. O prefeito Rafael Greca assinou um novo contrato de gestão na área da Tecnologia da Informação e Comunicação (TC) com o Instituto Curitiba de Informática (ICI).
O evento também marca a devolução dos códigos-fontes de 183 sistemas de TIC de propriedade do município. A medida decorre de acordo judicial celebrado entre as partes. “Com esse acordo, a prefeitura de Curitiba passa a ter acesso a todo o sistema de saúde, por exemplo, e passa a saber o que se passa em cada unidade, quantas pessoas foram atendidas, o tempo que levou para serem atendidas e até o tipo de medicamento que foi usado”, explicou Greca.
O contrato é fruto de um acordo firmado junto a 4ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba e põe fim a discussão sobre se o ICI teria ou não direito de cobrar à Prefeitura de Curitiba pelo uso destes códigos. Criado em 1997, o ICI usou a base de dados públicos da prefeitura para desenvolver os códigos que, de forma resumido, são os programas de gerenciamento das áreas sensíveis à administração, como Educação, Saúde, Infraestrutura, Urbanismo e Recursos Humanos.
Pelo documento, o Instituto reconhece que os sistemas são de propriedade da cidade e vão proceder a devolução. Os processos foram suspensos em março de 2017 para que houvesse a conciliação. Desde então iniciaram-se as tratativas para elaboração do acordo apresentado.
Com o domínio dos sistemas utilizados pelo serviço público, a Prefeitura garante a independência na gestão de dados e autonomia na governança tecnológica. Greca ressaltou que, pelo sistema de georreferenciamento, por exemplo, a prefeitura consegue acompanhar as edificações e saber, por exemplo, quem construiu mais que que foi permitido. “E, se for o caso, cobrar no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o que foi construído a mais”, conta.
O novo contrato de gestão entre o Município e o ICI segue as recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O STF define que os contratos com o Terceiro Setor precisam seguir as regras de fiscalização, para o controle da aplicação de recursos públicos, com a prestação de contas aos tribunais e ao Ministério Público, num processo conduzido de forma transparente e impessoal.
Greca comemorou afirmando que com o novo contrato, um novo projeto a ser implantado, o mais rápido possível, é uma sala de controle da cidade, junto com a sede do ICI. “Com isso, quando houver desastres naturais poderemos saber a situação dos moradores em tempo real”, diz. Greca afirma que assim a prefeitura irá poder agir com mais rapidez. “Em janeiro do ano que vem, quero lançar o 156 mobile para que todos os cidadãos possam falar com a prefeitura em tempo real”, diz. “Curitiba a cidade inteligente, a cidade que não dorme.”
Valores
Em relação aos valores discutidos, ainda pendentes e cobrados pelo ICI administrativamente e em juízo, referentes a serviços prestados, pelo acordo foram efetuadas glosas e desconsiderados valores que se referiam aos códigos- fonte.
