A Secretaria Municipal da Educação divulgou na manhã desta segunda (12) que 273 das 391 unidades da rede municipal de ensino funcionam normalmente, apesar da greve marcada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba. Segundo o balanço oficial 32 fazem atendimento parcial e 86 unidades não funcionam. São 99 escolas e 19 centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) com adesão ao movimento de paralisação.
De acordo com a assessoria da Prefeitura de Curitiba, não há nidades de saúde ou UPA’s fechadas e até o momento apenas 67 servidores aderiram à greve convocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba (Sismuc). O Sismac e o Sismuc devem divulgar o balanço da adesão à paralisação logo mais às 10h30.
Servidores municipais já estão na frente da Câmara Municipal de Curitiba, na manhã desta segunda-feira (12), para protestar contra a votação em plenário do pacote de ajuste fiscal proposto pela prefeitura. O prédio está cercado por grades para evitar que os manifestantes entrem no local. Por causa da votação em regime de urgência do pacote, servidores municipais ligados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Curitiba(Sismuc) e ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismac) definiram greve a partir desta segunda-feira (12). Neste momento, uma comissão de servidores está dentro da Câmara.
Depois de se comprometer a discutir os projetos pelo rito normal, os parlamentares aprovaram, na semana passada, a votação em regime de urgência a pedido do líder do prefeito na Casa, Pier Petruzziello (PTB), sob protestos dos servidores. Petruzziello alegou que as matérias já teriam sido suficientemente debatidas, e que a Casa não poderia mais protelar a votação dos projetos. Ele alegou ainda que a tramitação das matérias foi prejudicada pela ocupação da Câmara há três semanas, por manifestantes contrários às medidas de austeridade.
A lista dos projetos sob urgência inclui o adiamento da data-base do reajuste salarial anual dos servidores de março para outubro, e o congelamento dos planos de carreira do funcionalismo. Outra proposta polêmica é o que eleva de 11% para 14% a alíquota cobrada dos salários dos servidores como contribuição para a previdência municipal a partir de 2018; e a devolução de R$ 600 milhões do Instituto de Previdência Municipal de Curiba (IPMC) para os cofres da prefeitura. Também deve ser votado o leilão de dívidas da prefeitura, e a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, que estabelece restrições para o aumento de gastos com pessoal. A proposta estabelece que a variação de despesa total com pessoal não poderá superar 70% do crescimento da receita corrente líquida (RCL) registrada no ano anterior. Segundo os sindicatos que representam os servidores, na prática isso significaria um congelamento dos salários do funcionalismo municipal, caso não haja um aumento de receita acima da inflação.
Greca alega que o pacote é a única forma de recuperar a situação financeira do município, diante do déficit de R$ 2,1 bilhões no Orçamento de 2017.
