A campanha eleitoral só começa oficialmente a partir de amanhã, mas nos bastidores da disputa pelo governo do Estado, a “guerra de ações” judiciais já está aberta e deve tomar novo impulso a partir de hoje, quando termina o prazo legal para o registro de candidatos e coligações. Até agora, os processos movidos estavam relacionados principalmente à propaganda eleitoral fora de prazo e questionamentos sobre uso de recursos para pagamentos de multas passadas. A partir desta semana, com os comitês formados, incluindo núcleos jurídicos de campanha, alguns com verdadeiros quartéis generais de advogados, a ‘batalha’ jurídica deve se intensificar.
Nos próximos cinco dias devem predominar pedidos de impugnação de candidatura, baseados principalmente na Lei da Ficha Limpa, pareceres dos tribunais de Contas e condenações em instâncias diversas. Nos últimos dias, as duas candidaturas com as maiores chapas, da governadora Cida Borghetti (PP), com oito partidos, e do deputado Ratinho Junior (PSD), com nove, já começam a colecionar processos. Os temas variam de “uso da máquina pública” por parte da governadora, “fake news”, “propaganda extemporânea” e outros.Só a coligação de Ratinho Jr já entrou com onze ações, oito contra Cida .
Celepar – Na ação mais recente, advogados de Ratinho Jr acusam um diretor da Companhia de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Paraná (Celepar) de ser um dos responsáveis por disseminação de conteúdo falso e ataques pessoais contra o candidato. Diretor administrativo-financeiro da estatal, Giovani Soares de Brito, nomeado pela governadora, segundo o comitê de Ratinho Jr, teria compartilha material em vídeo com conteúdo negativo contra o candidato do PSD. De acordo com a assessoria de Ratinho Jr, a ação foi identificada pelo “comitê para combater fake news”, criado pelo candidato.
O PSD pediu urgência para remoção imediata do conteúdo disseminado pelo Whatsapp. Em caráter liminar, a juíza auxiliar Graciane Aparecida do Valle Lemos atendeu o pedido intimando o Whats App Inc., para que suspenda o compartilhamento e realize a exclusão do vídeo e para que as operadoras de telefone identificassem os proprietários da linhas. O núcleo jurídico do PSD teria identificado o nome do diretor da Celepar após conseguir a quebra de sigilo com informações sobre três proprietários de linhas telefônicas que estavam compartilhando os conteúdos. Procurada, a Celepar não enviou resposta.
Vídeo – Na última sexta-feira, Cida Borghetti conseguiu na Justiça Eleitoral uma determinação para que Ratinho Jr retirasse um vídeo que circula no Facebook. O juiz Antonio Franco Ferreira da Costa Neto entendeu que o vídeo configura campanha eleitoral antecipada. A ação argumenta que o vídeo divulga o número de urna de Ratinho Jr, o que caracteriza campanha eleitoral. O vídeo não foi publicado na página oficial do candidato e a defesa argumenta que não contém pedido expresso de votos. Mesmo assim a liminar foi concedida.
Segundo o advogado Gustavo Bonini Guedes, especialista em Direito Eleitoral, que coordena atualmente o núcleo jurídico da campanha de Ratinho Jr, os temas das ações no período eleitoral seguem ciclos. “Primeiro a propaganda antecipada, depois propaganda de rua e depois propaganda de TV. Isso é cíclico, segue o calendário eleitoral”, explica.
Conforme o advogado, também deve ser tema de ações judiciais o uso da máquina pública na campanha. “Outro tema é comum, quando se tem um candidato à reeleição em disputa (no caso, a governadora Cida Borghetti), é uso da máquina pública, que não respeita esses ciclos (as ações ocorrem durante todo o período). Estamos avaliando isso”, afirma.
FAKE NEWS
Briga deve aumentar
Nas eleições deste ano, há uma mobilização no Judiciário e na sociedade civil para combater as fake news na internet, que hoje ocupam o espaço outrora preenchido pela distribuição de panfletos e jornais apócrifos (sem assinatura). “Com relação às fake news, isso vai permear a campanha toda. É um movimento que não é nacional, é mundial. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda com o ministro Luiz Fux (como presidente), que pressionou bastantes sobre o tema, então há um grupo de trabalho específico para isso”, afirma o advogado Gustavo Bonini Guedes.
Prevendo o fenômeno, ele criou um comitê para seu cliente, Ratinho Jr. “Tive a ideia de criar um comitê de fake news na campanha de Ratinho. Juntamos profissionais de marketing, com peritos digitais, especialistas e advogados. É um grupo multiprofissional a ponto de responsabilizar. A gente demorou cerca de 10 dias para colocar funcionando, mas agora já começamos (a ajuizar as ações)”, anuncia.
Começa o ciclo das impugnações
Também especialista em Direito Eleitoral, o advogado Guilherme Salles Gonçalves, que hoje trabalha na campanha de João Arruda (MDB) ao governo, faz prevê uma judicialização ainda maior nos dois meses da campanha. A enxurrada de ações deve começar já no prazo de cinco dias após os registros das candidaturas. Partidos, candidatos ou Ministério Público podem, a partir deste prazo, pedir as impugnações com Ação de Impugnação de Candidatura ou o cidadão comum pode levar uma “notícia de inelegibilidade”.
“(Maior número de ações será de) impugnação de registro de candidatura, porque hoje há uma tendência de maximizar as inelegibilidades. É um momento de afirmação da Lei da Ficha Limpa, mas são várias situações”, ressalta. o advogado.
Divisão de fundo também vai render debate
Outro tema que terá destaque nos tribunais, segundo o advogado, é a aplicação do fundo eleitoral para financiamento de campanha e e fundo partidário. “É a primeira grande campanha financiada com dinheiro público, após proibição de doações de pessoa jurídica. Se provar que alguém além de comprar votos ainda fez isso com recurso público, isso amplia a gravidade do delito. A procuradora-geral da República Raquel Dodge já disse que quem usar dinheiro público fora das regras também pode responder por isso. Isso também entrará com força nos tribunais”, prevê o advogado Guilherme Gonçalves.
A proibição de doação por empresas, embora já em vigor em 2016, ainda não foi vista em uma campanha estadual e nacional. Para Guilherme Gonçalves, ações relacionadas também terão destaque. “Se uma empresa emprestar um lugar para fazer evento é doação ilegal, é caixa 2; se ela empresa carros para fazer campanha também não pode”, explica.
Outros temas que serão discutidos são relacionados a cotas de gênero e cota de financiamento para gênero. “Isso ainda está em discussão. Vale para majoritária e/ou proporcional?”, questiona. Propaganda de rua, com cavaletes, faixas e banners fora do padrão também estão entre os temas a serem questionados, além do impulsionamento nas redes sociais e autofinanciamento de campanha, que passaram a ser permitidos neste ano.
