Tudo indica que vai “morrer na casca” a proposta em discussão na Assembleia Legislativa de instituir no Paraná o chamado “orçamento impositivo”, que obriga o Executivo a atender as emendas apresentadas pelos deputados ao Orçamento do Estado, destinando recursos para obras e projetos de suas bases eleitorais. A iniciativa é de autoria do deputado Nereu Moura (MDB). A proposta chegou a ser discutida em 2015, mas acabou sendo derrubada pela base do então governador Beto Richa (PSDB). Atualmente, os parlamentares têm direito a apresentar emendas ao Orçamento, mas o governo só as cumpre quando quer.
Gaveta
A nova PEC apresentada por Moura deveria ser discutida por uma comissão especial na Assembleia, para ser votada até o final do ano. Ontem, porém, o deputado Anibelli Neto (MDB), questionou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB) cobrando a votação da matéria. O tucano alegou que parte dos parlamentares defende que o assunto não seja colocado em pauta.
Desinteresse
Segundo fontes da Assembleia, apesar do governador eleito Ratinho Júnior (PSD) ter apoiado a iniciativa e se declarado favorável ao Orçamento impositivo, ele não teria interesse na aprovação da proposta. Até porque com o mecanismo, o Executivo perderia o poder de barganha no Legislativo para conseguir o apoio dos deputados para a aprovação de matérias do seu interesse.
Teletrabalho
A governadora Cida Borghetti encaminhou ontem projeto de lei à Assembleia, propondo a instituição do teletrabalho no Poder Executivo do Estado. Pela proposta, com o teletrabalho, os servidores efetivos poderão exercer suas atividades fora dos respectivos órgãos e entidades da administração pública, de forma remota, com o uso dos recursos da tecnologia da informação.
Tendência
Segundo o governo, com a proposta, o Paraná junta-se a uma tendência verificada em outros estados, como São Paulo e Espírito Santo, e outros órgãos, a exemplo do Ministério da Justiça e Tribunal Superior do Trabalho. O projeto de lei prevê que o teletrabalho seja implantado como piloto nos primeiros doze meses, com objetivo de analisar e aperfeiçoar a prática.
Metas
A Secretaria da Administração e da Previdência será responsável por estabelecer um grupo de trabalho para coordenar e monitorar as ações a serem regulamentadas por decreto e outros atos formais. Entre as premissas estão a inclusão nessa modalidade de atividades que possibilitem estabelecimento de metas de desempenho mensuráveis e as que demandam maior esforço individual e menor interação com outros servidores.
Recuo
Por 21 votos a 13 e duas abstenções, os vereadores de Curitiba mantiveram, ontem, veto do prefeito Rafael Greca (PMN) a projeto aprovado pela Casa em setembro que previa a permissão do suo do recuo obrigatório para a circulação e o estacionamento de veículos na Capital. A proposta foi apresentada pelo vereador Bruno Pessuti (PSD) sob alegação de que a proibição do uso de recuos para estacionamento estaria prejudicando o comércio.
Pedestres
Greca vetou o projeto argumentado que a medida acarretaria na diminuição das áreas de solo permeáveis, além de prejuízo à paisagem urbana e à arborização. Também argumentava que aumentariam as guias rebaixadas, deixando o pedestre “muito mais vulnerável a possíveis atropelamentos” e dificultando a implantação de abrigos de ônibus e outros mobiliários.
