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Contabilidade Fácil

Isenção na compra de Veículos

A partir da Lei 10.690 de 2003 é possível, para alguns contribuintes, a compra de veículos com isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e (IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), porém, devem ser seguidas algumas normas que vamos discutir a seguir.

Para que o contribuinte possa ter isenção, ele deve estar no modelo PCD (Pessoa com Deficiência Física) que possibilita a compra do veiculo diretamente da fábrica, apenas com a intermediação da concessionária.

Para que o contribuinte possa ter direito aos descontos, o veículo deve ser de fabricação nacional e não ter o valor superior a R$ 70.000,00. Este veículo deve ser de passageiro, possuir quatro portas e não ultrapassar uma cilindrada de 2.000 centímetros cúbicos.

A compra pode ser feita de dois em dois anos, porém, caso vendam antes dos dois anos devem recolher os impostos isentados.

Para ter direito às isenções é necessário um laudo médico atestando a deficiência reclamada, bem como deve ser feita uma avaliação do DETRAN (Departamento Estadual de Transito).

Em caso de financiamento bancário para compra do veículo, a isenção também alcança o IOF (Imposto sobre operações Financeiras). Dessa forma são quatro tributos alcançados pela isenção na compra de veículos novos. O contribuinte deve procurar as informações necessárias para obter esse benefício. Na verdade são vantagens que, na maioria dos casos, as pessoas não sabem que existem e estão disponíveis ao contribuinte.

Celso Oliveira é contabilista, professor da Faculdade Estácio Curitiba

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