SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Itaú fechou, na quinta-feira (9), um acordo com a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Sonegação Tributária, da Câmara Municipal de São Paulo, para transferir suas operações de leasing, de cartões (a Itaucard) e a empresa de maquininhas Rede para a capital.
A comissão investiga suposta fraude fiscal por meio de simulações de endereço.
Com a volta da sede para a cidade de São Paulo, o banco estima que a prefeitura arrecadará cerca de R$ 230 milhões ao ano.
A companhia tem entre 30 e 180 dias para a transferência, conforme as tratativas.
Atualmente, essas operações do Itaú ficam oficialmente em Poá e Barueri, na Grande São Paulo.
As transferências para esses municípios foram iniciadas nos anos 1990, em parte porque as alíquotas de ISS (Imposto sobre Serviços) dessas cidades eram inferiores à cobrada na capital.
Na proposta do acordo aceito pelos vereadores, o Itaú não admite irregularidades.
O documento afirma que as transferências seriam feitas “para estreitar ainda mais o relacionamento já existente” com o município de São Paulo, e “em respeito” ao trabalho da CPI, com a condição de que as investigações fossem concluídas.
Apesar de encerrar as atividades em junho, a comissão enviará o material que coletou durante as investigações ao Ministério Público, ao BC (Banco Central) e à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). Já mandou dados à Secretaria Municipal da Fazenda.
A secretaria afirma que “estão em andamento ações necessárias à apuração dos fatos reportados”, mas que não comenta “a existência de procedimentos fiscais específicos em face das empresas citadas”.
Antes de propor o acordo, o Itaú chegou a tentar impedir a realização de diligências na Justiça, segundo o presidente da comissão, o vereador Ricardo Nunes (MDB).
Os vereadores conseguiram fazer as inspeções nos endereços oficiais das empresas em Poá em 21 fevereiro, e encontraram prédios quase vazios, de acordo com Nunes.
“Vimos que as empresas que supostamente funcionam ali não estavam no local de fato. Um mesmo endereço abrigaria a Itaucard e a operação de leasing, mas com 14 funcionários no imóvel, o que é impossível”, afirma.
Para ele, há provas de que a instalação em municípios vizinhos de São Paulo é apenas simulada e que as operações são conduzidas a partir da sede do Itaú na capital paulista.
Em 4 de abril, a CPI tentou entrar em um prédio do Itaú no bairro do Tatuapé, na zona leste de São Paulo, para apurar se os serviços funcionavam ali, mas foi barrada.
Segundo um funcionário do banco, a entrada foi negada porque os parlamentares não tinham mandado judicial.
Membros da CPI, os vereadores Rinaldi Digilio (PRB), Rodrigo Goulart (PSD) e Nunes registraram um boletim de ocorrência contra o Itaú no qual alegam que o banco não colaborava com as investigações da Câmara.
Em depoimento à CPI, o diretor de compliance do Itaú, Gilberto Frussa, disse que nunca esteve em Poá. Apesar disso, seu nome consta de atas de assembleias realizadas na sede da empresa de leasing do banco no município, diz o presidente da CPI.
“São documentos enviados ao BC e à CVM. Se as informações são falsas, houve crime de falsidade ideológica”, afirma Nunes.
Em nota, o Itaú diz que suas empresas “estavam devidamente sediadas em Barueri e Poá” e que o acordo “atendeu ao anseio da Câmara e da prefeitura ao incrementar a arrecadação tributária municipal”.
Também afirma que “eventual divergência entre o local indicado nos documentos societários e o local efetivo de sua assinatura é irrelevante, e não causa prejuízo a terceiros”. “Nesse sentido, não configura qualquer ilícito ou crime.”
