Após o fechamento da “janela partidária” no último sábado, os partidos contabilizavam, no final de semana, os ganhos e perdas do período de troca de legendas. O PP da governadora Cida Borghetti ganhou mais dois deputados federais no Estado: Osmar Serraglio e Alfredo Kaefer se filiaram à sigla e devem reforçar a campanha de reeleição de Cida.
Desafetos
Serraglio deixou o PMDB do senador Roberto Requião. O parlamentar chegou a ser eleito presidente estadual da sigla, mas foi destituído por Requião. Kaefer – que já havia trocado o PSDB pelo PSL – abandonou a sigla após a entrada no partido do deputado federal e presidenciável Jair Bolsonaro (RJ).
Comissionados
O Ministério Público entrou com ação civil pública na Justiça contra a Câmara Municipal de Campo Largo. Na ação o MP pede a demissão de servidores nomeados para cargos comissionados que não possuam curso superior, bem como a não ocupação de novos cargos comissionados com pessoas que não tenham formação universitária. A promotoria contesta lei municipal que trata das funções comissionadas, que não faz menção à necessidade de qualificação dos servidores.
Fundamental
No entendimento do MP, a falta de especificação na lei viola a Constituição, “uma vez que permite a indevida inserção de pessoas sem qualificação adequada no quadro funcional da Câmara Municipal de Campo Largo, cuja atuação certamente prejudica o desempenho” dessas funções no Legislativo. Na ação, são citados casos de servidores que ocupam funções de chefia, diretoria e assessoramento, mas que não têm sequer o ensino médio completo. São pelo menos três funcionários nessa situação – que têm apenas o ensino fundamental.
Afastamento
Dois vereadores e três ex-vereadores de São José dos Pinhais (região metropolitana de Curitiba” bens bloqueados por utilizarem bens públicos para atender interesses particulares, durante a gestão 2013-2016. As determinações atendem cinco ações propostas pelo Ministério Público. Um dos políticos, que ainda tem mandato atual, também foi afastado do cargo na Câmara, pela Justiça, por tentar obstruir o processo, constrangendo testemunhas, diz o MP.
Assistencialismo
Segundo os promotores, entre 2013 e 2014, esses vereadores usaram veículos do Legislativo para transportar eleitores a hospitais e clínicas, em prática assistencialista para promoção pessoal perante a população, notadamente em comunidades carentes – o que configura ato de improbidade. Também houve situações em que assessores parlamentares foram colocados em desvio de função trabalhando como motoristas, afirma o MP. No total, as liminares determinam o bloqueio de R$ 1.610.711,16 dos réus em favor dos cofres públicos.
Microempresas
A Assembleia Legislativa vota hoje duas propostas do governo que dispõem sobre a criação de fundos de fomento às micro e pequenas empresas do estado. O projeto que cria o Fundo de Capital de Risco do Estado do Paraná (FCR/PR), será votado em segunda discussão. De acordo com o governo do Estado, os recursos previstos neste fundo terão a finalidade de aportar recursos em fundos de investimento que tenham por objetivo consolidar o setor. Será apreciado o projeto que institui o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (FAG/PR). O fundo tem como finalidade prover recursos financeiros para garantir os riscos das operações de financiamento.
