O juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, manteve as decisões do juiz Sérgio Moro na operação Piloto, 53ª fase da Lava Jato, incluindo os mandados de prisão contra o ex-chefe de gabinete do ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa (PSDB), Deonilson Roldo e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro do esquema. A operação investiga um esquema de pagamento de propina pela Odebrecht para um suposto caixa dois da campanha de reeleição de Richa em 2014, em troca do favorecimento da empreiteira em uma licitação para obras e instalação de pedágio na rodovia PR-323.
“Tendo em vista a fixação da competência para processamento dos feitos conexos ao Inquérito Policial (…) inexistindo ilegalidade manifesta, ratifico todos os atos processuais praticados neste procedimento. (…) Assim, mantenho, por ora, o decreto de prisão preventiva de Jorge Theodocio Atherino e Deonilson Roldo pelos fundamentos exarados na decisão do evento 12, os quais ratifico nesta oportunidade”, escreveu o juiz, em despacho publicado ontem.
Na semana passada, o Superior Tribunal de Justiça tirou a investigação de Moro, acatando os argumentos da defesa de que o caso não teria conexão com a Petrobras, alvo da operação Lava Jato. O STJ determinou então a redistribuição do processo, que acabou sendo transferido para a Vara de Paulo Sérgio Ribeiro, que já é responsável pela operação Integração, que investiga irregularidades nas concessões do pedágio.
Recomendação – Ao despachar a transferência, Moro recomendou ao novo juiz a manutenção das prisões, citando fatos levantados por outra operação, a Rádio Patrulha, do Ministério Público Estadual, que chegou a levar à prisão de Richa, e investiga suspeitas de fraude em licitações para obras de estradas rurais. A Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi deflagrada no mesmo dia 11 de setembro que a Piloto, da Lava Jato. O ex-governador acabou conseguindo ser solto através de recurso ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. As prisões de Deonilson Roldo e Atherino, porém, continuaram em vigor na operação Piloto.
A Operação Piloto é baseada na delação do ex-diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), Nelson Leal Junior. Ele foi preso na Operação Integração, que também é de responsabilidade do juiz Paulo Ribeiro. Na delação, Leal Junior afirma que o pagamento de propinas da Odebrecht em negócio de rodovias no governo Richa era parte de um esquema sistêmico replicado em outras empresas e áreas da administração.
Na ação do Gaeco, são alvos Richa, a esposa Fernanda Richa, o irmão e ex-secretário de Infraestrutura Pepe Richa, o primo Luiz Abi Antoun, o ex-secretário de Cerimonial Ezequias Moreira, além de Deonilson Roldo e outras 11 pessoas. Após quatro dias preso, o grupo foi solto por decisão de Gilmar Mendes, com base em uma ação que tornou proibida a condução coercitiva para interrogatório. Em recursos, o Ministério Público Estadual e a Procuradoria-Geral da República apontam que a defesa de Richa escolheu Gilmar Mendes por meio da ação, visto que o ministro havia se manifestado publicamente contra as decisões. Antes do salvo conduto de Gilmar Mendes, que impede a prisão dos investigados no âmbito da Rádio Patrulha, o STJ, o Tribunal de Justiça e o juiz Fernando Ficher já haviam negado habeas corpus ao grupo.
