RIBEIRÃO PRETO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Justiça suspendeu a entrada no Brasil de venezuelanos que fogem da grave crise econômica e social no país governado por Nicolás Maduro pela fronteira em Roraima até que se encontre um "equilíbrio numérico" com o processo de interiorização dos estrangeiros.

A decisão do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1ª Vara Federal do estado, foi emitida no domingo (5) e se limita ao ingresso pela fronteira entre Pacaraima (RR) e Santa Elena de Uairén, sem abranger outras nacionalidades.

No início da noite desta segunda (6), a divisa foi fechada pela Polícia Federal em cumprimento da decisão. Integrantes da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal e do Exército estacionaram veículos às margens da rodovia que liga as duas cidades.

A decisão da Justiça foi dada em resposta a pedidos do MPF (Ministério Público Federal) e da DPU (Defensoria Pública da União) para suspender a aplicação de um decreto da governadora Suely Campos (PP) publicado no dia 1º.

A decisão da governadora, entre outras coisas, obrigava venezuelanos a apresentarem passaporte válido para serem atendidos nas redes de saúde e educação do estado —na prática, excluindo-os os serviços públicos, já que a maioria cruza a fronteira sem documentos. Desde então, eles deixaram de ser atendidos em diversos órgãos públicos.

A Advocacia-Geral da União, que já pedira a suspensão do decreto da governadora por interferir em competências federais e poder prejudicar a oferta de serviços públicos para os imigrantes, informou que pediria com urgência a suspensão da liminar.

A Defensoria Pública da União também irá recorrer.

O governo federal se opõe ao fechamento da fronteira.

"Estou em contato com MPF, DPU e AGU, colocando os dados que temos sobre essa questão. Quando da ação proposta no STF, o presidente [Michel Temer] concordando com o Ministério de Direitos Humanos afirmou que o fechamento das fronteiras era inegociável. Essa postura se mantém", afirmou à reportagem o ministro de Direitos Humanos, Gustavo Rocha.

A chegada dos venezuelanos a Roraima sobrecarregou os sistemas de saúde e educação.

Os 571 partos de estrangeiras no primeiro semestre em Roraima já superam os 566 do ano passado todo. Dos 10.368 atendimentos feitos no primeiro semestre no hospital em Pacaraima, 6.509 foram a pacientes do país vizinho.

Os estudantes venezuelanos matriculados na rede estadual saltaram de 12 em 2015 para 1.484. Há 4.000 venezuelanos morando em abrigos provisórios do estado. E na penitenciária agrícola em Boa Vista, 88 presos são do país vizinho.

A estimativa é que, em média, 500 venezuelanos cruzem a fronteira por dia. Mas, em julho, o governo federal afirmou que mais da metade dos que entraram por Roraima desde 2017 já deixou o país.

Apesar de decidir pelo fechamento da fronteira até que seja alcançado o "equilíbrio numérico" com a interiorização e até que se criem condições para acolhimento humanitário no estado, porém, o juiz Barreto suspendeu, com a liminar, os efeitos do decreto da governadora.

Ainda assim, por meio de nota, Suely Campos disse que a decisão é um aval à restrição do acesso de venezuelanos: "É uma decisão que respeita o sentimento de todo um estado. Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras com a total omissão do governo federal".

A governadora pedira em maio o fechamento da fronteira ao Supremo Tribunal Federal e tem pleiteado auxílio financeiro R$ 184 milhões do governo federal para lidar com a crise migratória.