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Direitos Humanos

Juíza autoriza vistoria de senadores em prisão de Lula

A juíza federal Carolina Lebbos, de execução penal, responsável pela custódia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), autorizou nesta segunda-feira (16) a visita de um grupo de senadores à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso desde o dia 7 de abril. Na decisão, a juíza faz menção à aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, de uma diligência a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente e dos demais presos naquela sede. O ofício foi feito pela senadora Vanessa Grazziotin, do Amazonas, líder do PCdoB no Senado.

O grupo é formado por integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que conta com 19 membros titulares e mais 19 suplentes. "Nós queremos essa possibilidade de conversar com o ex-presidente Lula, a não ser que eles evacuem a sala, tirem o ex-presidente de lá e o escondam para nós entrarmos. Mas aí não tem o menor sentido", afirmou a senadora.

A visita está marcada para as 14h. Participarão os senadores Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PTPR), Roberto Requião (PMDB-PR), Paulo Rocha (PT-PA), João Capiberibe (PSBAP), Fátima Bezerra (PT-RN), Lídice da Mata (PSB-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Telmário Mota (PTB-RR) e Ângela Portela (PDT-RR).

A juíza autorizou a visita dos senadores, mas fez a ressalva de que não chegou a ela "qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba". Carolina também disse que os senadores não deixaram expresso o que motivou a aprovação da visita pela Comissão de Direitos Humanos.

Na mesma decisão, a juíza abriu prazo para que o Ministério Público Federal (MPF) se manifeste sobre os pedidos de visita a Lula feitos por outros políticos, como o pré-candidato do PDT a presidente, Ciro Gomes; o presidente do PDT, Carlos Lupi; os deputados federais André Figueiredo (PDT-CE) e Zeca Dirceu (PT-PR); e o vereador paulistano e ex-senador Eduardo Suplicy (PT). Carolina também convocou a defesa de Lula e o MPF a se pronunciarem sobre o pedido de visita feito pelo ativista argentino Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz e que quer indicar o ex-presidente para receber a honraria.

Veja a íntegra do despacho:
 

"DESPACHO/DECISÃO

1. Aos eventos 12, 13, 14 e 15, José Carlos Becker de Oliveira e Silva, Gleisi Helena Hoffmann, Eduardo Matarazzo Suplicy, Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes peticionam solicitando autorização judicial de visita ao executado LUIZ INACIO LULA DA SILVA. A defesa apresentou manifestação no evento 21. A respeito, abra-se vista ao Ministério Público Federal.

No evento 22 Adolfo Pérez Esquivel igualmente requer, em caráter de urgência, autorização de visita ao custodiado. Abra-se também vista às partes para manifestação.

2. Juntou-se ao evento 16 mensagem eletrônica encaminhada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal. Consta do anexo ofício encaminhado a este Juízo informando que em 11 de abril de 2018 foi aprovada por referida Comissão autorização para a realização de diligência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, a fim de verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede. Informou-se que a diligência está agendada para o dia 17 de abril de 2018. 

Embora não tenha chegado ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação da diligência, dê-se, desde logo, ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal.

Solicite-se à Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal que envie o anexo mencionado no ofício e indique os membros da Comissão que pretendem realizar a diligência, considerando a necessidade de preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento.   

3. No evento 18 a Procuradoria-Geral do Município de Curitiba requer a transferência do custodiado da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, considerando os transtornos ocasionados aos moradores, ao trânsito e ao comércio da região. No evento 19 integrantes do coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia requerem o indeferimento do pedido formulado no evento 18. No evento 20 juntou-se relato de moradores do local encaminhado ao Juízo.

Autue-se o requerimento em apartado, trasladando-se os documentos de eventos 18, 19 e 20. Nos autos apartados, intimem-se, sucessivamente, o Ministério Público Federal e a Defesa para manifestação.

4. Intimem-se.


Documento eletrônico assinado por CAROLINA MOURA LEBBOS, Juíza Federal Substituta, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004766103v8 e do código CRC 4003ea1a.

Informações adicionais da assinatura:
Signatário (a): CAROLINA MOURA LEBBOS
Data e Hora: 16/4/2018, às 15:51:34
 
 
5014411-33.2018.4.04.7000 700004766103 .V8"

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