O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela Justiça Federal a pagar R$ 31,2 milhões referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex do Guarujá (SP). A decisão, da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, ainda abre a possibilidade de o petista formular uma proposta de parcelamento do débito em 15 dias.
Preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, sendo sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão.
Na noite de ontem, a juíza Lebbos já pediu à Caixa Econômica Federal a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia, que se divide em três despesas: custas processuais (R$ 99,32), multa (R$ 1.299.613,46) e reparação de dano (R$ 29.896.000).
Caso o valor não seja pago, o ex-presidente não poderá aproveitar da progressão de regime de pena após o trâmite em julgado.
Outra determinação da juíza é que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente, uma vez que a lei proíbe parlamentares de exercerem a função em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.
Para a defesa do ex-presidente e a cúpula do PT, a decisão é mais um caso de perseguição ao ex-presidente e uma afronta à decisão recente da ONU, que recomendava ao Brasil garantir todos os direitos (inclusive eleitorais) de Lula enquanto não houvesse o trânsito em julgado do processo contra o ex-presidente.
