JOSÉ MARQUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Dois dias depois de ter dito que o Ministério Público fica constrangido ao pedir prisão em julgamentos apertados, o procurador de Justiça de Minas Gerais Antonio Pádova Marchi Júnior se diz arrependido sobre o momento em que levantou o tema, mas não sobre o teor da sua fala.
Ele representava o órgão no julgamento dos embargos infringentes do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), condenado no caso do mensalão tucano por peculato (desvio de dinheiro público) e lavagem de dinheiro.
Pádova afirma que o pedido de prisão de Azeredo feito pelo Ministério Público está mantido e que, pelo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal), o tucano deve ser preso após o esgotamento dos seus recursos.
Por isso, contesta as críticas de seletividade e comparações entre os processos de Azeredo e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Mas acrescenta que o pedido não muda o que falou após a decisão do tribunal. Para ele, há “um perigo para a democracia” no aumento da “força punitiva do Estado”. “Não podemos brincar com a liberdade, temos que ter essa percepção”, diz.
“Eu queria, diante do afã que teve a prisão, conscientemente puxar um assunto que vale a pena o debate pela imprensa”, afirmou à reportagem nesta quinta (26), após sofrer críticas de outros promotores e procuradores e também de políticos.
Os recursos de Azeredo foram negados, na terça (24), por três votos a dois pelos desembargadores da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Pádova diz que esperava um 4 a 1 e, quando saiu o resultado como 3 a 2, “adiantou um problema do Supremo”.
Pádova afirma não é “matéria pacificada” no STF a discussão sobre uma prisão automática ou não após o julgamento do mérito em segunda instância.
“O que eu gostaria de ter esclarecido foi que o início da execução traria dificuldade para esse caso concreto porque o Supremo ainda não se posicionou a respeito da automaticidade [da execução]”, disse.
A polêmica sobre Pádova começou após o julgamento dos recursos de Azeredo, quando ele disse à imprensa que “esse caso que fica em 3 a 2, sinceramente, o Ministério Público fica até constrangido. Como que eu vou começar o início da execução em segundo grau com um julgamento tão apertado desde o início do recebimento da denúncia?”.
A denúncia contra Azeredo foi recebida por 5 votos a 3. Já sua condenação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais se deu por 2 votos a 1.
Procurador de Justiça no Ministério Público de Minas, Pádova teve breve passagem pelo Executivo no início do governo Fernando Pimentel (PT). Foi subsecretário de Administração Penitenciária.
