Pandemia

Justiça dá prazo para prefeitura de Curitiba responder sobre falta de EPIs para enfermeiros

(Foto: Luiz Costa/SMCS)

A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Curitiba se manifeste até a próxima quinta (30) sobre Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) sobre a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) e em quantidade suficiente para os profissionais de saúde da rede municipal. A ação também alega que a prefeitura não está respeitando a liberação de todos os profissionais com mais de 60 anos ou com doenças crônicas elencadas pelo Ministério de Saúde como grupos de risco ao Covid-19.

Na ação, o sindicato alega que a falta de equipamentos de segurança para os enfermeiros vem sendo denunciada desde 19 de março. "A falta de EPIs adequados e em número suficiente que antes da pandemia era uma realidade conhecida tornou-se um gravíssimo problema, pois os profissionais passaram a prestar atendimento aos cidadãos com sintomas de Covid-19", diz a ação. O Sismec também diz que antes de apelar para  Justiça, a Prefeitura de Curitiba foi notificada três vezes sobre o problema e não respondeu. "Diante do descaso e a da inércia dos gestores em nos responder, passamos a orientar nossos servidores que se neguem a trabalhar sem o fornecimento de todos os EPIs necessários, fazendo anotações em livro de ocorrências como prova em demanda judicial", afirma o sindicato na ação. "A nossa preocupação é com a saúde dos servidores da saúde que estão na linha de frente na luta contra o covid-19, mas também com a população, porque se o profissional não está protegido, a população também não está. Se apenas a máscara fosse capaz de impedir a contaminação dos profissionais de saúde, o mundo não estaria vivendo essa pandemia", diz a presidente do Sismec, Raquel da Silva Padilha. Ela também ressalta que o sindicato só recorreu à Justiça porque a secretaria municipal da Saúde ignorou as notificações. 

A Prefeitura de Curitiba informou à reportagem do Bem Paraná que não foi citada ainda pela Justiça: "Quando for, responderá dentro do prazo e dos trâmites legais. Reforçamos ainda que não há falta de Epis para os profissionais da rede municipal de saúde". Uma reportagem publicada no site da Prefeitura no dia 13 de abril informava que desde o início do ano, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de Curitiba investiu R$ 8 milhões em equipamentos de proteção individual (EPIs) para reforçar os estoques já existentes e garantir a segurança dos servidores que trabalham no combate à covid-19. Foram adquiridos 1,8 milhão de luvas, 834 mil máscaras, 140 mil aventais, 500 óculos de proteção, entre outros.