SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O juiz Fausto de Sanctis, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu habeas corpus a José Alex Botelho de Oliva, ex-presidente da Condesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo, que administra o Porto de Santos), preso desde o dia 31 em operação que investiga supostas fraudes em licitações da companhia.

O magistrado determinou, no entanto, o pagamento de uma fiança de R$ 150 mil para evitar que Oliva mude de residência sem prévia permissão da Justiça ou se ausente por mais de oito dias.

O habeas corpus foi assinado nesta segunda (12) e publicado nesta terça (13). A defesa do ex-presidente da Condesp disse que já providencia o pagamento. No mesmo dia da prisão, ele foi afastado do cargo.

Oliva também é obrigado a comparecer bimestralmente a juízo para justificar suas atividades e não pode contatar demais investigados e testemunhas.

Outros três outros presos também obtiveram habeas corpus sob o pagamento de fiança: o diretor de relações com o mercado Cleveland Sampaio Lofrano (R$ 120 mil), o superintendente jurídico Gabriel Nogueira Eufrásio (R$ 120 mil) e o empresário Mário Jorge Paladino (R$ 180 mil). Os dois primeiros também foram exonerados de seus cargos da Condesp.

A Operação Tritão, que investigou a suspeita de esquema na Companhia, teve como alvo licitações, supostamente fraudadas, para contratar softwares, serviços de consultoria em tecnologia da informação e digitalização de documentos.

A concorrência teria sido direcionada já na formulação dos editais, e empresas laranjas teriam participado dos certames para acobertar o suposto esquema e dar aparência de lisura ao processo. 

“Foram confirmadas fraudes em ao menos três contratos, que somam R$ 37 milhões. Mas é bem provável que o valor seja maior, na medida em que as empresas investigadas têm contratos com outros órgãos da administração pública”, afirmou o delegado federal Vitor Hugo Ferreira.

Segundo ele, além da Codesp, estão em investigação outros órgãos públicos que têm contratos com as prestadoras de serviço, como a Secretaria de Portos do governo federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). 

O valor dos contratos supostamente irregulares deve somar, ao menos, R$ 80 milhões, disse Ferreira.

A suspeita das irregularidades surgiu em setembro de 2016, com o vazamento de um vídeo no qual um ex-assessor do presidente da Codesp confessava a fraude em uma licitação. 

A defesa de Oliva ainda não se manifestou sobre as acusações.