A juíza Patrícia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara da Fazenda Pública, determinou, em decisão liminar, que a Prefeitura de Curitiba forneça a todos os servidores da saúde pública da Capital que estão em atendimento os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para prevenção do contágio ao coronavírus, de acordo com as normas do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Enfermagem (Confen). A decisão prevê ainda o afastamento imediato do trabalho de todos os servidores com 60 anos ou mais. A juíza estipulou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem. A determinação deve ter cumprimento imediato após a intimação judicial da prefeitura.
A magistrada atendeu pedido do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), em ação que apontou a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIS) e em quantidade suficiente para os profissionais de saúde da rede municipal. A ação também alega que a prefeitura não está respeitando a liberação de todos os profissionais com mais de 60 anos ou com doenças crônicas elencadas pelo Ministério de Saúde como grupos de risco ao Covid-19.
Na ação, o sindicato alega que a falta de equipamentos de segurança para os enfermeiros vem sendo denunciada desde 19 de março. O Sismec também diz que antes de apelar à Justiça, a Prefeitura de Curitiba foi notificada três vezes sobre o problema e não respondeu. “A nossa preocupação é com a saúde dos servidores da saúde que estão na linha de frente na luta contra o covid-19, mas também com a população, porque se o profissional não está protegido, a população também não está. Se apenas a máscara fosse capaz de impedir a contaminação dos profissionais de saúde, o mundo não estaria vivendo essa pandemia”, disse a presidente do Sismec, Raquel da Silva Padilha, quando a ação foi proposta.
Em nota, a Secretaria Municipal da Saúde informou que vai recorrer da decisão, e que “os equipamentos de proteção individual e os materiais necessários aos servidores são fornecidos regularmente”.
