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Fiscalização

Justiça manda prefeitura remover publicidade irregular de postes e árvores de Curitiba

Justiça manda prefeitura remover publicidade irregular de postes e árvores de Curitiba
(Foto: SMCS)

Decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública da capital determinou que a Prefeitura de Curitiba fiscalize adequadamente e remova a publicidade irregular em postes e árvores da cidade. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ambiental ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente de Curitiba.

Diante da proliferação de publicidade afixada em postes de iluminação pública e em árvores nas ruas da capital, o Ministério Público (MP) protocolou reclamação na Prefeitura e enviou ofício à Secretaria Municipal do Urbanismo requisitando providências, sem sucesso. De acordo com o MP, considerando a inércia do poder público municipal em relação ao seu dever de proteção ao meio ambiente urbano, a Promotoria de Justiça ajuizou a ação civil pública.

O MP argumenta na ação que a disposição excessiva de publicidade em postes e árvores gera não somente poluição visual, mas também lesões ao lenho das árvores utilizadas como apoio. Além disso, alguns materiais publicitários dificultam a visualização da sinalização de trânsito.

A Secretaria Municipal do Urbanismo afirmou por meio de nota que ainda não foi notificada sobre a decisão. A nota diz que a prefeitura "tem atuado de maneira regular no combate à propaganda irregular. Nos primeiros quatro meses destes ano, retirou da cidade mais de 6 mil itens de publicidade irregular. A maior parte do material é de cartazes e banners afixados em postes e semáforos. O número de apreensões é 53% maior que a média quadrimestral de 2017, de 3.289 apreensões".

"Além das apreensões, também foram emitidos quase mil notificações e multa por publicidade irregular. A população pode ajudar a combater as irregularidades denunciando casos pela Central 156. Sobre a preocupação do MP quanto a proximidade da campanha eleitoral, a Secretaria Municipal do Urbanismo lembra que nestes casos a fiscalização e controle são de competência do Tribunal Regional Eleitoral. Conforme a Lei Municipal 8.471/94, é proibida a publicidade em calçadas, refúgios e canteiros, árvores, postes ou monumentos, exceto quando regulamentada por legislação própria, bem como publicidade que obstrua ou prejudique a visibilidade de placas de numeração, nomenclatura de ruas e outras sinalizações de interesse público. A decisão judicial reveste-se de especial relevância por conta da campanha eleitoral deste ano, que poderá levar ao uso de peças publicitárias irregulares nas árvores e postes da cidade, de modo que a fiscalização do poder público em relação a esse tipo de publicidade precisa ser reforçada", completa a nota da prefeitura.

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