O juiz Marcos Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal de Brasília, mandou soltar os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, que se encontram presos preventivamente desde setembro do ano passado após serem acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de obstrução da Justiça, por supostamente terem ocultado informações em seus acordos de delação premiada.
Na decisão, o magistrado escreveu que a prisão dos dois executivos perdura por mais de seis meses, prazo muito superior aos 120 dias previstos para a conclusão de toda a instrução criminal e flagrantemente aviltante ao princípio da razoável duração do processo.
Quanto aos acordos de delação, a PGR já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rescisão, mas o juiz Reis Bastos ressaltou que as delações ainda não tiveram a respectiva revogação homologada. Assim, os executivos ainda gozam de imunidade penal, também não podendo permanecer presos em decorrência das investigações ligadas ao inquérito de organização criminosa do qual são alvo na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF).
Com a decisão, não restam outros decretos de prisão contra Joesley e Saud, e ambos devem ser soltos. Segundo informações da JFDF, o alvará de soltura deles deve ser expedido ainda nesta sexta-feira, por meio de malote digital, podendo assim ter cumprimento imediato.
Joesley e Saud, que ainda terão de entregar seus passaportes à Justiça, são alvo do inquérito que investiga a formação de quadrilha no PMDB. Em outubro do ano passado, o ministro Edson Fachin, do STF, mandou descer as investigações relativas aos executivos para o juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, uma vez que eles não têm prerrogativa de foro. Em dezembro, entretanto, o plenário da Corte decidiu que o inquérito deveria ter prosseguimento no Distrito Federal.
