A Justiça suspendeu a adoção das placas no padrão Mercosul em todo o Brasil. A mudança no tipo de placa havia sido decidida pelo governo brasileiro. As novas placas, com quatro letras e três números, deveriam ser adotada para carros novos em todos os estados do País até o dia 1º de dezembro. As informações são do G1.
A decisão saiu na última quarta-feira (10) e é da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Por enquanto, é uma decisão provisória, que pode ser derrubada.
Há duas causas para a suspensão, de acordo com a decisão.
A primeira é sobre quem seria o responsável pelo credenciamento dos fabricantes. Na resolução que implementou as novas placas, a função seria do Denatran. Contudo, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, esta função é dos Detrans.
A segunda razão é que o Brasil deveria ter implantado o sistema de consultas e troca de informação das novas placas antes que as placas passassem a ser adotadas nos veículos, mas isso não ocorre. Sem o sistema, seria possível, por exemplo, colocar uma placa dentro do novo padrão em um carro roubado.
As atuais placas usadas nos carros brasileiros têm três letras e quatro números – numericamente, são 175.760.000 combinações possíveis. As novas placas teriam, pela ordem: três letras, um números, uma letra e dois números – ou 456.976.000 combinações. E seriam usada em todos os países do Mercosul.
