RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro denunciou nesta sexta-feira (29) o ex-presidente Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco e outras 12 pessoas sob acusação de desvios de recursos públicos e outros crimes.
Foram apresentadas duas acusações formais contra Temer: uma por peculato e lavagem de dinheiro, e outra por corrupção e lavagem de dinheiro. O coronel João Baptista Lima, amigo de Temer, e Othon Pinheiro, ex-presidente da estatal Eletronuclear, também estão entre os denunciados.
Quem vai decidir se aceita essas denúncias é o juiz federal Marcelo Bretas, o mesmo que mandou prender preventivamente (quando não há prazo para soltura) Temer, Moreira e outras oito pessoas no último dia 21. Temer ficou preso por quatro dias na sede da Polícia Federal no Rio. Foi solto na segunda (25), após decisão do juiz federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Na quinta (28), o emedebista se tornou réu pela primeira vez em uma ação criminal, no caso da mala com R$ 500 mil em pagamentos ilícitos da JBS –Temer é apontado como suposto destinatário.
No caso da investigação da Lava Jato do Rio, o Ministério Público Federal sustenta que Temer liderou organização criminosa que recebeu por 40 anos vantagens indevidas em contratos envolvendo estatais e órgãos públicos.
A primeira denúncia se refere ao pagamento de R$ 11 milhões pela Eletronuclear para uma empresa que não teria capacidade técnica de fazer a obra para a qual foi contratada na usina nuclear Angra 3. Temer teria usado sua influência para nomear dirigentes e colocar essa empresa ali.
Já a segunda denúncia é referente a propinas de R$ 1,1 milhão, num contrato firmado em 2014 para um serviço de publicidade no aeroporto de Brasília que nunca foi realizado. Um sistema complexo de pagamentos acabava novamente na conta da PDA.
Para reforçar que a prisão preventiva de Temer era necessária, os procuradores citaram nesta sexta uma tentativa de contato entre ele e Moreira Franco na madrugada antes da operação.
À 1h24 daquele dia, Temer tentou ligar e enviou uma mensagem pelo WhatsApp perguntando se Moreira estava acordado. Alguns minutos depois, à 1h40, o ex-ministro tentou retornar a ligação, mas não teve resposta. Mandou mensagem dizendo que estava acordado e tinha tentado ligar.
Foi o único contato de madrugada entre os dois em 86 dias de ligações analisadas, o que, para os procuradores, pode indicar que eles sabiam da operação de horas depois.
O advogado de Temer, Eduardo Carnelós, afirmou que as acusações não se sustentam. “A partir disso, constrói-se uma tese acusatória completamente dissociada da realidade, usando-se, inclusive, fatos que são objeto de outros feitos.” Sobre o contato com Moreira Franco na madrugada anterior à operação, disse que “é absolutamente natural que mantenham contatos frequentes, sem que isso indique alguma atitude escusa”.
Antonio Sergio de Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, declarou que a denúncia não tem respaldo probatório e se baseia no depoimento de um delator.
