A força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) fechou nesta quarta-feira (6) acordo de leniência com a concessionária de pedágio Rodornorte, acusada de envolvimento em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com a participação de políticos, agentes e órgãos públicos do Paraná. Pelo acordo, a concessionária se compromete a pagar R$ 750 milhões até o final do contrato, em 2021, e a reduzir em 30% as tarifas cobradas nas praças operadas pela empresa no Estado. A redução da tarifa deve ser implementada no prazo de 30 dias contados da homologação. Além disso, a Rodonorte também concordou em destinar R$ 365 milhões para as obras nas rodovias previstas no contrato original.
O acordo ainda depende de homologação da 23ª Vara Federal de Curitiba e da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (5CCR/MPF). Segundo o MPF, a Rodonorte admitiu o pagamento de propinas a integrantes do governo do Estado para a obtenção de aditivos contratuais com o cancelamento de obras e aumento de tarifas desde 2000.
Palácio
Segundo o jornal ‘Folha de São Paulo’, um ex-motorista da concessionária, que trabalhava na presidência da Rodonorte, disse aos procuradores que entregou malas de dinheiro no Palácio Iguaçu, sede do governo paranaense. Além dos montantes levados ao Palácio, ele também relatou entregas no Tribunal de Contas do Estado e na associação das empresas concessionárias, que era usada para repassar propina aos políticos.
O ex-governador Beto Richa (PSDB) foi um dos alvos da investigação, e chegou a ser preso preventivamente. Ele, que nega participação em desvios, é réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apontado como um dos beneficiados pelo esquema.
De acordo com o MPF, além de reconhecer os crimes praticados, apresentar informações e provas sobre a participação de terceiros nos crimes, a empresa se comprometeu a implementar medidas de combate à corrupção. A Rodonorte também concordou em se sujeitar a monitoramento independente pelo prazo de 32 meses, que será realizado por profissionais especializados, às custas da empresa e sob supervisão do MPF.
Regra do jogo
A Rodonorte administra sete praças de pedágio no Estado, com tarifas variam entre R$ 7,90 e R$ 12,40 para veículos de passeio. “Pela primeira vez na história a questão do pedágio no Paraná caminha por uma resolução efetiva com redução tarifária substancial e a realização das obras originalmente pactuadas”, disse o procurador Diogo Castor de Mattos, da força-tarefa da Lava Jato. “Os fatos revelados pela empresa e as provas trazidas por ela demonstram que o pagamento de propina e o direcionamento de atos administrativos eram a ‘regra do jogo’ no âmbito das concessões de pedágio no Estado do Paraná, em um típico ambiente de corrupção sistêmica”, afirmou o procuradorFelipe D’Elia Camargo. “Essas novas evidências abrem a possibilidade de ampla responsabilização de todos os agentes públicos e privados que cometeram ilegalidades e prejudicaram a sociedade e os usuários das rodovias paranaenses”, explicou ele.
Leniência
A Operação Lava Jato em Curitiba já celebrou 11 acordos de leniência, e segundo a força-tarefa este celebrado com a Rodonorte é um dos maiores. Segundo a procuradoria, as provas obtidas com o acordo permitirão que as investigações avancem, especialmente em relação a esquemas que se desenvolveram no Estado.
