A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) e a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) divulgaram hoje nota negando que o acordo de leniência fechado com a Odebrecht estabeleça que os R$ 8,5 bilhões que serão pagos pela empreiteira sejam destinados ao Ministério Público, ou serão colocados sob administração do órgão. A informação foi publicada pelo site Conjur no último dia 2.
“No acordo de leniência da Odebrecht, assim como nos demais 11 acordos de leniência celebrados com outras pessoas jurídicas, ou de colaboração premiada (pessoa física), ou mesmo em Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), as pessoas ou empresas se obrigam a pagar um valor a título de multa e reparação de danos. Os valores previstos nos acordos precisam ser depositados em contas judiciais vinculadas à determinada instância judicial, seja Justiça Federal do Paraná, Justiça Federal do Rio de Janeiro, Tribunal Regional Federal ou Supremo Tribunal Federal (STF) para, posteriormente, serem destinados às vítimas dos processos, conforme decisão judicial. Em nenhum caso os valores ficam à disposição do Ministério Público”, diz a nota.
O MPF afira que o o acordo com a Odebrecht foi reconhecido pela Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU). Em julho de 2018 os órgãos celebraram leniência com a empresa, levando em consideração os valores previstos no acordo celebrado pelo MPF, conforme destaca trecho de matéria da CGU, relacionado a ressarcimento e multa: “O valor fixado no Acordo foi calculado pelas equipes da CGU e AGU de forma detalhada e técnica e será abatido do valor constante do acordo que a Odebrecht firmou com o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades americanas e suíças em dezembro de 2016”.
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