Doze das 27 unidades federativas do Brasil – 26 estados e o Distrito Federal – vão adotar a Lei Seca nas eleições deste domingo (7), quando haverá o primeiro turno para definir presidente e governadores. O Paraná, contudo, não será um deles. A medida não será aplicada no Estado neste ano.
Outros estados que não terão Lei Seca são Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal.
No caso do Paraná, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) havia pedido o fim da Lei Seca. E a Secretaria Estadual de Segurança Pública atendeu o pedido. “Todo ano eleitoral a gente tem sucesso neste pedido. Ela não tem amparo legal. Já funciona em outros estados, como Santa Catarina e Rio de Janeiro”, afirmou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo.
Já as blitzes da lei seca no trânsito seguirão normalmente em todo o país. O motorista que for flagrado dirigindo alcoolizado (até 0,33 miligrama de álcool por litro de ar expelido) será autuado, multado e responderá a processo. A partir de 0,34 miligrama, é configurado crime de trânsito. O motorista é detido e levado para a Polícia Civil, e responderá processo criminal. Ele também é multado e pode perder a CNH por 12 meses.
A Lei Seca impede a venda, a compra e o consumo público de bebidas alcoólicas durante o dia da votação. O período varia de estado para estado. As pessoas que forem flagradas vendendo, comprando ou consumindo bebidas alcoólicas vão ser conduzidas até a delegacia. A determinação foi criada para garantir a ordem e tranquilidade pública. Quem descumprir a lei estará sujeito à pena de detenção de 3 meses a 1 ano e pagamento de multa por crime de desobediência previsto no art. 347 do Código Eleitoral.
Em estados do Norte e do Nordeste, a restrição é mais comum. No Amapá e no Pará, a portaria que regulamentou a medida, além de proibir a venda e consumo das 0h às 18h, também proibiu a realização de festas dançantes em clubes, casas de show, boates, bares e similares.
A venda e o consumo ainda foram proibidos no Acre, Ceará, Maranhão, Piauí e Rio Grande do Norte.
No Amazonas e no Mato Grosso do Sul, apenas o consumo foi proibido.
Em Alagoas, Minas Gerais e Roraima, proibiu-se apenas a distribuição e venda.
