O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Hussein Bakri (PSD) se irritou com o deputado delegado Jacovós (PR) na sessão de hoje, durante a audiência pública de prestação de contas do Estado do primeiro quadrimestre de 2019, apresentada pelo Secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior. Jacovós questionou porque o governo mantém uma comissão de negociação com os servidores públicos, se Garcia Jr deixou claro não haver condições do Estado pagar o reajuste para o funcionalismo – que está com os salários congelados há três anos. E disse que a atitude poderia ser enquadrada como um crime previsto no artigo nº 171 do Código Penal Brasileiro, referente ao ato de estelionato.
O deputado chegou a citar o texto do artigo, segundo o qual classifica-se como estelionato no caso de: “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. A pena para este crime é de um a cinco anos de reclusão, mais o pagamento de multa.
Bakri – que integra a comissão de negociação representando a liderança governista na Assembleia – não gostou da comparação. “Aqui não tem bandido. Porque essa comissão não terminou os trabalhos ainda. Não tem ninguém 171 na comissão”, reagiu o líder governista.
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