Por acordo de lideranças, a Assembleia Legislativa adiou ontem a votação de projeto do deputado Tadeu Veneri (PT) que limita a lotação de ônibus do transporte coletivo nas regiões metropolitanas do Paraná em 50% da capacidade de assentos. Veneri afirma que a medida é “fundamental para proteger os cidadãos que precisam usar o transporte coletivo em nosso Estado, onde o número de casos da doença está disparando diariamente e o nível de isolamento está entre os piores do país, abaixo de 40%”. O deputado Homero Marchese (PROS) apresentou parecer contrário à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Assentos
Na sexta-feira, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) também apresentou projeto que proíbe a superlotação de ônibus de transporte público nas cidades do estado enquanto perdurar a pandemia do coronavírus. Pela proposta, a lotação não deve ser maior aos assentos disponíveis em cada veículo. No caso de descumprimento da lei, prevê o projeto, será aplicada sanção de 95 UPF/PR, ao proprietário ou responsável pelo veículo. Cada unidade padrão fiscal do Paraná equivale no mês de junho a R$ 106,34, o que resulta em R$ 10.102,30 em multa. Romanelli e Veneri concordaram em retirar as propostas para maior discussão.
Pedágio
Romanelli e Marchese também apresentaram ontem, um requerimento que solicita cópia dos estudos sobre a nova modelagem de concessão de estradas à iniciativa privada, prevista para 2021. O documento será encaminhado à EPL (Empresa de Planejamento e Logística), responsável pela elaboração do estudo, feito em parceria com o IFC (Corporação Financeira Internacional), braço de projetos do Banco Mundial.
Transparência
Romanelli informa que os estudos estão prestes a ser apresentados ao Ministério da Infraestrutura e que, por isso, os deputados anseiam pela transparência prévia sobre a nova modelagem de contratos que virão a ser celebrados. “Tendo em vista que por quase 24 anos os paranaenses pagaram uma das tarifas de pedágio mais altas do país, em contratos reconhecidamente superfaturados, é necessário total transparência. Isso é extremamente importante, pois afetará diretamente a vida dos usuários que trafegam diariamente sobre as rodovias concedidas pelo Estado”, justifica.
Empréstimo
Com 27 votos favoráveis e 5 contrários, os vereadores avalizaram, em primeiro turno, a contratação de empréstimo junto ao New Development Bank (NDB), destinado à execução do Programa Mobilidade Sustentável de Curitiba. A prefeitura afirma que a operação de crédito de até U$ 75 milhões, com garantia da União e contrapartida do município de U$ 18,7 milhões, já foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do governo federal.
Obras
O pacote de obras de mobilidade urbana pretende aperfeiçoar o sistema de transporte coletivo da capital, diz a administração municipal. A proposta é ampliar a capacidade de passageiros – com a implantação de ônibus “ligeirão” – e a velocidade dos veículos nas canaletas exclusivas, nos eixos leste-oeste (em diversos trechos) e sul (entre praça do Japão e o Terminal Pinheirinho). Para isso, seria necessário o alargamento das canaletas, permitindo a ultrapassagem entre as linhas que operam no sistema.
