O Supremo Tribunal Federal formou ontem maioria para manter a decisão do ministro Edson Fachin que beneficia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Foram oito votos a favor e três contra. Com isso, Com isso, Lula deixou de ser ficha suja e está liberado para disputar eleições caso queira.
Relator da ação, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão, contra o recurso da Procuradoria Geral da República (PGE), que queria que os processos continuassem em Curitiba. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber acompanharam Fachin. Já o ministro Kassio Nunes Marques votou a favor da posição da PGR, mostrando-se contra a decisão do relator. O decano do STF, ministro Marco Aurélio Mello, e Luiz Fux acompanharam Nunes Marques.
Fachin reafirmou os argumentos que deu em sua decisão de 8 de março, indicando que caberia à 13ª Vara Federal de Curitiba casos relacionados que tenham prejudicado exclusivamente a Petrobras, com base em precedentes firmados pelo STF, segundo Fachin. “Apliquei o entendimento a outras casos”, explicou o ministro. “Repito: respostas análogas a casos análogos”, pontuou, ressaltando que a análise é “independente da capa (do réu do processo)”.
Com a decisão, foi confirmada a competência da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar os processos da Lava Jato contra Lula. Assim, as duas condenações contra o ex-presidente continuarão anuladas.