A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para reconhecer a omissão do Congresso em legislar sobre a criminalização da homofobia e transfobia e determinar o enquadramento das práticas ao crime de racismo. Após a quinta sessão do tema, o julgamento foi suspenso e será retomado no dia 5 de junho.
A LGBTfobia tem a maioria dos votos para ser crime no Brasil – passível de 1 a 5 anos de prisão. Foram seis votos favoráveis dos ministros do STF nesta quarta-feira (23).
Foram julgadas duas ações: uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADO 26), enviada à Corte em 2013 pelo PPS (Partido Popular Socialista), e o Mandado de Injunção (MI 4733), que foi protocolado em 2012 pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
Os ministros começaram o julgamento com a discussão de adiar ou não a votação, já que ontem a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou a criminalização nos mesmos termos do racismo. No entanto, a maioria da Corte entendeu que a tramitação do Legislativo sobre o assunto não impede que o STF votasse sobre a causa.
Os crimes de ódio contra LGBT’s serão interpretados de acordo com a Lei de Racismo (7716/89), que tem preconceitos por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional inclusos em sua interpretação. Advogados e ativistas defendem que a homofobia é uma forma de discriminação contra “direitos e liberdades fundamentais”, protegidos pela Constituição, e, assim como o antissemitismo, seria uma forma de poder de um grupo em relação a outro – o que configura o racismo.
