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MEI, o auxílio emergencial e o IRPF/2021

Os microempreendedores individuais (MEI) devem prestar atenção às novas regras da Declaração de IRPF/2021, com prazo de entrega até 30 de abril. O grande problema pode estar naqueles contribuintes que receberam o Auxilio Emergencial, e não são poucos: segundo o SEBRAE, do total de microempreendedores individuais existentes no brasil, 5,2 milhões (44,44%) receberam esse auxilio, portanto, podem estar sujeitos a sua devolução. 

O processo de devolução é simples, mas tem um agravante, pois ao finalizar a declaração, o programa gerará automaticamente um DARF no valor da devolução, que corresponde às cinco primeiras parcelas do auxílio recebido, vencendo em 30 de abril, com pagamento integral; ou seja; sem parcelamento.

Mas atenção, o MEI não deve confundir a Declaração do IRPF com a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), que é imprescindível e considerada uma declaração de imposto da empresa, com prazo de entrega até 31 de maio. Para o caso da Declaração de Renda da pessoa Física, temos 3 situações:  1) O MEI que não recebeu o auxílio emergencial: Se seus rendimentos tributáveis forem acima de R$ 28.559,70, terá a obrigação de declarar, se for abaixo desse valor não é obrigado. 2) O MEI que recebeu auxílio emergencial, mas não é mãe monoparental/solteira: nesse caso poderá ter recebido até cinco parcelas de R$ 600 e mais quatro parcelas extras de R$ 300. Nessa situação, o limite de isenção é reduzido para R$ 22.847,76, pois nele será acrescido o auxílio como rendimento tributável.

Portanto, se recebeu acima desse valor, terá que fazer a devolução, mas no valor máximo de R$ 3 mil, mesmo tendo recebido o auxílio total. 3) O MEI que recebeu auxílio emergencial com mãe monoparental: Nesse caso, poderá ter recebido até cinco parcelas de R$ 1,2 mil, mais quatro parcelas extras de R$ R$ 600. Nesse caso o limite de isenção será calculado pelo valor integral de isenção R$ 28.559,70 menos o valor recebido pelo auxílio emergencial. Se recebeu R$ 8.400,00, por exemplo, os rendimentos tributáveis além do auxílio poderão ser no máximo 20.159,70, e nesse caso terá que devolver o valor máximo de R$ 6 mil, mesmo que tenha recebido o auxílio total. Esse teto máximo estabelecido, considera que estão isentas de devolução os valores recebidos como extensão do auxílio.

Clécio S. Steinthaler

Ms Engenharia de Produção

Contador – Economista

Professor na Estácio Curitiba

Email: clecio.steinthaler@estacio.br