Depois de sinalizar durante a sabatina do Senado, seu compromisso com a defesa dos direitos conquistados pela comunidade LGBTQIA+, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deve ser submetido a um teste de fogo logo nos primeiros meses de trabalho. Indicado à vaga na Corte pelo presidente Jair Bolsonaro como alguém “terrivelmente evangélico”, ele dará o voto de desempate no julgamento que analisa se detentas transexuais e travestis têm direito de optar por cumprir a pena em presídios masculinos ou femininos.
A ação apresentada pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros pedia inicialmente a obrigatoriedade de que as detentas travestis e transexuais cumprissem pena em presídios femininos, mas o relator, Luís Roberto Barroso, decidiu que cabe à infratora optar pelo tipo de unidade prisional em que deseja ficar reclusa. O caso foi encaminhado ao plenário virtual do Supremo, onde o julgamento foi suspenso após empate em 5 a 5.