O Ministério Público do Paraná ajuizou duas ações civis públicas contra duas mulheres suspeitas de contaminação por coronavírus que descumpriram determinação de isolamento social em Terra Roxa, no Oeste do estado. As ações foram ajuizadas por meio da Promotoria de Justiça da comarca nesta quarta-feira, 24 de junho.
O primeiro caso é de uma mulher de 55 anos que, embora tenha assinado termo de consentimento livre e esclarecido, apresentado pelo médico que constatou a suspeita de contaminação, para manter-se em isolamento, desrespeitou a orientação médica e foi a uma igreja. O segundo diz respeito a uma mulher de 31 anos, que reside com um parente suspeito de contaminação e que, por isso, constou no termo de consentimento do paciente, mas foi vista circulando pela cidade, em descumprimento ao isolamento.
Multas – Em ambos os casos, o MPPR obteve decisões liminares obrigando as duas mulheres a manterem-se em isolamento social pelo período determinado pelas autoridades sanitárias, sob pena de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento. Na análise do mérito das ações, a Promotoria de Justiça pede que as rés paguem R$ 2 mil de compensação por danos sociais decorrentes da violação do isolamento domiciliar.
Nas ações, a Promotoria de Justiça destaca que “a situação de epidemia atualmente vivenciada exige de cada cidadão responsabilidade e cooperação em prol da coletividade, ainda que com a restrição de algumas liberdades, o que se faz necessário para se evitar um dano maior à saúde das pessoas e, em especial, aos indivíduos do grupo de risco”.
