Ministério Público pede interdição de cadeia no Paraná

As Promotorias de Justiça de Marechal Candido Rondon (região Oeste) ajuizaram ação civil pública, contra o governo do Estado, para que seja interditada a cadeia pública da cidade devido à superlotação e às más condições estruturais do local.

O Ministério Público na Comarca solicita que, no prazo máximo de dois anos, seja elaborado um projeto para a construção de uma nova unidade prisional com capacidade para 150 pessoas.

Durante esse período, o MP-PR pede que os detentos sem condenação devam ser transferidos para cadeias públicas e os presos sentenciados sejam levados aos presídios mais próximos. Em caso de descumprimento, multa diária proposta é de R$ 1.000,00.

Segundo a ação, o ambiente da cadeia pública é insalubre e estão ausentes as condições básicas de conforto, higiene, iluminação e aeração, o que expõe os detentos a epidemias e surtos de diferentes tipos de doenças. A condição se agrava devido à superlotação do local, que abrigava, no dia 25 de junho, 143 pessoas, quando deveria receber apenas 18. Segundo as Promotorias, a situação também facilita a ocorrência de fugas e rebeliões dos presos, trazendo insegurança à população.

Além disso, os promotores de Justiça também apontam que muitos policiais civis e militares acabam se dedicando aos cuidados com a cadeia pública em prejuízo às suas atividades de investigação e fiscalização. Recentemente, funcionários do Departamento de Execução Penal (DEPEN), da Secretaria de Justiça do Paraná, se tornaram responsáveis pela administração do local, mas ainda necessitam do auxílio dos policiais locais, especialmente em relação ao transporte de detentos.

Na ação, os promotores de Justiça relatam que os presos foram privados de suas liberdades e, ao mesmo tempo também, da dignidade, da saúde, do respeito às suas integridades físicas e mentais, de qualquer forma de assistência, dentre outros. O MP-PR esclarece que a situação da cadeia é calamitosa e irreversível, e que laudos de engenheiros comprovam que o prédio está comprometido, não havendo qualquer possibilidade de se realizar reforma.