Em discurso na Câmara dos Deputados pelo Dia Internacional do Combate à Corrupção, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro fez um apelo aos parlamentares pela volta da condenação após segunda instância. “Temos de olhar a frente, há alguns reveses contra corrupção, que não vieram do governo, temos de trabalhar. Temos de olhar para o futuro e para esse futuro é imprescindível a volta da condenação em segunda instância. Por emenda constitucional ou projeto de lei, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse Moro no plenário da Câmara.
Atualmente, há dois projetos principais que tramitam no Congresso Nacional. Na Câmara, está a proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Já no Senado, é analisado o projeto de lei relatado pela Juíza Selma (Podemos-MT), que propõe mudanças no Código Penal.