Após pedir exoneração na manhã desta sexta-feira (16) de seu cargo na 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz federal Sergio Moro, futuro ministro da Justiça deve assumir uma vaga formal na equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Os integrantes da equipe, que se reúne no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, recebem salários de até R$ 16 mil mensais. Como magistrado, com salário e benefícios, Moro tem um contracheque de R$ 43 mil brutos em outubro, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A exoneração de Moro foi aceita na tarde desta sexta-feira (16) pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores. Segundo o Tribunal, o ato de exoneração de Moro terá vigência a partir de segunda-feira (19).
Férias
Inicialmente, Moro havia dito que usaria férias acumuladas até o final do ano, pedindo exoneração do cargo apenas em janeiro, quando deve assumir o ministério. O juiz só pode ser ministro se pedir a exoneração do cargo na Justiça Federal.
A estratégia de Moro foi criticada já que ele vinha atuando na transição de governo em Brasília mesmo mantendo o cargo de juiz. Em seu pedido de exoneração, Moro citou as reclamações. "Houve quem reclamasse que eu, mesmo em férias, afastado da jurisdição e sem assumir cargo executivo, não poderia sequer participar do planejamento de ações do futuro governo", escreveu.
"Embora a permanência na magistratura fosse relevante ao ora subscritor por permitir que seus dependentes continuassem a usufruir de cobertura previdenciária integral no caso de algum infortúnio, especialmente em contexto no qual há ameaças, não pretendo dar azo a controvérsias artificiais, já que o foco é organizar a transição e as futuras ações do Ministério da Justiça", diz o documento assinado por Moro. (Veja a íntegra).
Moro diz ter pedido a exoneração para que possa "assumir de imediato um cargo executivo na equipe de transição da Presidência da República e sucessivamente ao cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública". Ele ressalta ter orgulho de ter "integrado os quadros da Justiça Federal brasileira, verdadeira instituição republicana".
Até o início do mês, o juiz era o titular da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância. Com sua saída, a Vara ficou sob responsabilidade temporária da juíza federal substituta Gabriela Hardt.
Substituto assume 25 processos da Lava Jato
O substituto de Sergio Moro na 13ª Vara Federal, que ainda deve ser sorteado, deve assumir 25 ações penais em tramitação na Lava Jato. Sete deles estão conclusas para dar sentença.
Uma das ações é a que investiga a compra de um terreno pela Odebrecht para suposta instalação uma sede do Instituto Lula. Essa é uma das que está pronta para sentença – foi conclusa para sentença nesta quinta-feira, após as alegações finais entregues pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 31 de outubro.
Lula está preso em razão de condenação provisória por sentença anterior, do caso do triplex do Guarujá (SP), portanto, em tese, não há urgência no julgamente deste segundo processo que envolve o terreno.
Gabriela Hardt, que ocupada a vaga de moro por enquanto, já atuou em casos da operação, como ao determinar a prisão do ex-ministro José Dirceu em abril deste ano. Hardt é juíza federal substituta desde 2009. Ela começou a carreira de magistrada na cidade de Paranaguá (PR). Os processos da Lava Jato não serão distribuídos a outros juízes e ficarão com ela até que um novo juiz titular esteja na vara. O prazo para que o novo juiz titular da 13.ª Vara seja definido pode variar entre dois e três meses, segundo a assessoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Gabriela Hardt já foi a responsável pelo interrogatório do ex-presidente Lula na ação do sítio de Atibaia, na última quarta-feira (14), já que Moro se afastou desde o início do mês das audiências após a decisão de aceitar o ministério. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo desde logo afastar-me de novas audiências”, disse em nota na ocasião. O caso de Atibaia é o terceiro processo que envolve Lula na 13ª Vara.
Substituição
A Justiça Federal da 4ª Região, que abrange os três estados do Sul, irá abrir um edital para que magistrados que desejarem ir para a vara da Lava Jato se candidatem a assumir operação. Caso haja interesse, o juiz mais antigo será o escolhido para o cargo. Caso não haja interesse de algum juiz titular, o cargo será oferecido a um substituto, como Hardt, que deseje ser promovido ao posto. Nesse caso, além de antiguidade, há o critério de “merecimento” que pode ser considerado.
A maioria das ações tem mais de um ano de tramitação.O juiz substituto pode, eventualmente, abrir mão de processos quando considerar adequado.
Ao todo, Sergio Moro julgou 46 processos da Operação Lava Jato. Ele foi responsável por 215 condenações de 140 pessoas. As penas somam mais de 2 mil anos. O juiz tem 46 anos de idade e 22 de magistratura federal.
