Movimento repudia ameaças à juíza que suspendeu a retirada de radares

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Movimento Magistratura Independente divulgou Nota de Repúdio às agressões e ameaças sofridas pela juíza federal Diana Wanderley, da 5ª Vara Cível Federal em Brasília, que suspendeu a retirada de radares das rodovias federais pelo governo Jair Bolsonaro.

O movimento espera uma célere apuração técnica dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com a responsabilização e punição dos culpados.

No último dia 13, reportagem da Folha de S.Paulo, revelou que a juíza passou a sofrer ameaças e ofensas nas redes sociais desde que suspendeu a retirada dos radares e solicitou à União estudos técnicos que embasem a substituição dos equipamentos.

Na ocasião, Diana Wanderley informou que acionou o Ministério Público Federal para investigar o que considerou ofensas, injúrias e calúnias decorrentes da decisão liminar (provisória).

A juíza disse que não vai se intimidar. Aqui, eu decido da forma que eu acho que deva ser decidido o caso concreto, mas se lamenta o nível de politização de um assunto tão relevante para a sociedade, afirmou.

Eis a íntegra da manifestação:

“NOTA DE REPÚDIO AGRESSÕES E AMEAÇAS À MAGISTRADA

O MAGISTRATURA INDEPENDENTE, movimento associativo nacional que congrega magistrados no âmbito das Justiças Estadual, Trabalhista, Federal, Militar e Eleitoral, aliado a juízes, autoridades e demais cidadãos que anseiam um Poder Judiciário aperfeiçoado, eficiente no cumprimento de seu múnus, independente, inflexível com a corrupção endêmica e impermeável ao tráfico de influência de quaisquer formas ou origens, frente às agressões e ameaças feitas via redes sociais à magistrada DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA, Juíza Federal na 5ª Vara Cível Secção Judiciária do Distrito Federal, vem de público se manifestar nos seguintes termos:

Cabe ao juiz, a partir de avaliação do que consta no processo, identificar os elementos de fato e de direito que formem seu convencimento e fundamentem a decisão que venha a ser por ele prolatada no caso sob seus cuidados profissionais.

Se o cidadão, que tem interesse e legitimidade no processo não se conforma com a decisão, a via adequada é o recurso judicial. Quaisquer tentativas de intimidação ao magistrado são inadmissíveis e atingem frontalmente a independência da magistratura, o Sistema de Justiça e o Estado Democrático de Direito.

No caso em comento, a magistrada federal DIANA MARIA WANDERLEI DA SILVA, em razão de decisão judicial sua, vem sendo sucessivamente agredida e ameaçada, por postagens em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Diante dessas criminosas ocorrências e amplamente divulgadas na mídia, espera-se o engajamento e apoio das associações representativas de classe à magistrada. As autorias estão devidamente identificadas. Com a atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, reclama-se aqui célere apuração técnica dos fatos, responsabilidades e punição dos culpados.

O MOVIMENTO MAGISTRATURA INDEPENDENTE, que sempre se fará presente onde houver um magistrado com suas prerrogativas aviltadas, firma aqui o seu VEEMENTE REPÚDIO AS AGRESSÕES E AMEAÇAS lançadas contra a magistrada, reafirmando o seu propósito em enfrentar quaisquer tentativas de constrangimento, ameaça ou violência a magistrado, na certeza de que o silêncio e a omissão, em tais casos, conspiram contra a Justiça, a democracia e a pátria Brasil.

Brasília, 15 de maio de 2019.

Luiz Rocha Juiz de Direito/Coordenador

Andrea Cartaxo Juíza de Direito/Coordenadora

Antônio Sbano Juiz de Direito/Coordenador

Ana Cecília Toscano Vieira Juíza de Direito/Coordenadora

Leo Henrique Furtado Araújo Juiz de Direito/Coordenador

Eduardo Guimarães Pessoa Juiz de Direito/Conselheiro

Carlos Jardim Juiz de Direito/Conselheiro

Denise Frossard Juíza de Direito/Conselheira

Inês Cristina Selbmann Juíza de Direito/Conselheira

Rosana Nubiato Leão Juiza Federal Trabalhista/Conselheira

Marcos Garcez de Menezes Junior Juiz de Direito/Conselheiro