O Diário Oficial da União (DOU) publica ontem a Medida Provisória 893/2019, que transforma o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) na Unidade de Inteligência Financeira, que ficará vinculada administrativamente ao Banco Central do Brasil e terá autonomia técnica e operacional e atuação em todo o País. A MP foi assinada na segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), com o objetivo de tirar o Coaf do “jogo político”, nas palavras do próprio presidente.
Apesar disso, a MP abre brecha para indicações políticas. De acordo com a medida, a estrutura organizacional do órgão compreenderá um Conselho Deliberativo e um quadro técnico-administrativo. O conselho será composto pelo presidente da nova instituição e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, “escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.”
Escolha – O texto da MP publicada ontem diz que compete ao presidente do Banco Central escolher e designar os conselheiros, além de escolher e nomear o presidente da Unidade de Inteligência Financeira. Já o quadro técnico-administrativo será composto pela secretaria executiva e pelas diretorias especializadas previstas no regimento interno da Unidade de Inteligência Financeira, e integrado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança – que não precisam ser necessariamente servidores de carreira ou do quadro -, servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados e servidores efetivos.
Os cargos em comissão e as funções de confiança alocadas ao conselho, além de servidores e empregados, serão remanejados para a Unidade de Inteligência Financeira, diz a MP.
Golpe – Sindicatos que representam os Delegados de Polícia Federal no Estado de São Paulo (SINDPF-SP) e os Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (SINDPESP) se posicionaram ontem contra a transferência do Coaf para o Banco Central. Em nota, as direções dessas entidades alegam que a medida adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro “é mais um duro golpe no combate a crimes de corrupção e lavagem de dinheiro”.
HISTÓRICO
Conselho apontou movimentações suspeitas de Flávio Bolsonaro
Em janeiro deste ano, um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou movimentações bancárias suspeitas do senador Flávio Bolsonaro (PSL), filho do presidente. Em um mês, foram quase 50 depósitos em dinheiro no total de R$ 96 mil, segundo o órgão. Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acolheu pedido da defesa de Flávio Bolsonaro e suspendeu todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf e pela Receita sem autorização prévia da Justiça.
