O Ministério Público Estadual apresentou ontem denúncia contra o ex-governador e candidato ao Senado, Beto Richa e mais doze pessoas acusadas de corrupção passiva e ativa dentro da operação “Rádio Patrulha” por envolvimento em um esquema de fraude em licitações para obras de estradas rurais no programa “Patrulha do Campo. Além de Richa, a lista de indiciados inclui o irmão do tucano, o ex-secretário da Infraestrutura, José Pepe Richa (PSDB), o ex-diretor-geral da pasta, Aldair Petry, o ex-chefe de gabinete de Richa, Deonilson Roldo, o primo do ex-governador, Luiz Abi, os empresários Joel Malucelli e Celso Frare, o ex-secretário de Cerimonial, Ezequias Moreira, e o ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande, entre outros.
Segundo o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Leonir Batisti, responsável pela investigação, a denúncia é baseada na delação do ex-deputado estadual Tony Garcia, amigo do ex-governador, e em depoimentos dos empresários Celso Frare e Joel Malucelli, além de gravações e documentos, como a agenda de Frare com anotações de pagamentos de propina.
Richa chegou a ser preso na semana passada, junto com a mulher, Fernanda Richa, mas ambos acabaram sendo soltos quatro dias depois por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. O tucano e demais envolvidos negam as acusações. Ontem, em nota, a defesa de Richa disse que a denúncia do MP se baseia “única e exclusivamente em termos de depoimento de colaborador premiado já conhecido do Poder Judiciário paranaense, sem qualquer base em provas”.
Segundo Batisti, Fernanda ficou fora da denúncia, por enquanto, porque as investigações continuam. “Vamos continuar a apuração dos crimes de obstrução da Justiça, lavagem de dinheiro e organização criminosa e até eventualmente de falsidade documental”, explicou.
Conluio – De acordo com a denúncia, em 2011, Malucelli e Celso Frare, junto com Tony Garcia, prometeram a Beto Richa, José Pepe Richa, Deonilson Roldo, Ezequias Moreira e Aldair Petry, além de Luiz Abi, o pagamento de propina em troca da manipulação da concorrência para contratação de empresas para o “fornecimento de equipamentos e veículos novos, mediante locação para atuação na adequação e melhorias de estradas rurais municipais”. As empresas favorecidas seriam a Ouro Verde Transpor e Locação, a Cotrans, e a J. Malucelli Equipamentos.
Beto Richa, seu irmão Pepe, Deonilson, Ezequias e Aldair Petry, na condição de agentes públicos, e “em conluio” com Luiz Abi, teriam concordado com o esquema e praticado “diversos atos de ofício” para direcionar a licitação. “Em contrapartida (as empresas), pagariam ao Governador e a seu grupo uma porcentagem do que recebessem do Estado”, aponta a denúncia.
Conhecimento – Ainda de acordo com o MP, Richa tinha toda a ciência da negociação e “convalidou todo o arranjo criminoso, inclusive o aceite da promessa de vantagem indevida, autorizando, em seguida, a abertura de concorrência pública para a contratação das empresas, no valor máximo de R$ 72 milhões”, em despacho dede 28 de novembro de 2011. Richa seria o “principal destinatário final das vantagens indevidas”. O valor da propina seria de 8% sobre os contratos. De acordo com os promotores, o total de pagamentos feitos pelo Estado às empresas foi de R$ 101 milhões. O valor total das propinas recebido pelos envolvidos chegaria a R$ 8,1 milhões.
Gaeco diz ter provas de pagamentos
A denúncia apresentada ontem pelo Ministério Público relata que os envolvidos teriam, entre o segundo semestre de 2011 e julho de 2012, agido para fraudar a licitação do programa “Patrulha do Campo”, através de combinação de preços para direcionar a concorrência “às empresas conluiadas, as quais pagariam, em contrapartida, vantagem ilícita aos agentes públicos envolvidos”. As reuniões teriam acontecido na sede do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR), órgão subordinado à Secretaria de Infraestrutura, comandada pelo irmão do ex-governador Beto Richa, José Pepe Richa.
No final, a Cotrans, a Ouro Verde, a J. Malucelli e a Terra Brasil – que teria como proprietário “oculto” o então secretário de Assuntos Estratégicos, Edson Casagrande dividiram os lotes do contrato. Em 5 de julho de 2012, Beto Richa assinou despacho homologando o resultado da licitação, “com conhecimento pleno de todos os ajustes realizados” e os contratos foram assinados em seguida.
Segundo a denúncia, os pagamentos teriam sido feitos na sede da Cotrans. Luiz Abi, primo do governador, seria o principal operador financeiro do grupo, contando com a colaboração de Deonilson Roldo e Ezequias Moreira. Segundo o coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, a investigação teria comprovado pagamentos no total de pelo menos R$ 1 milhão.
Faturas – O MP relata pagamentos feitos por volta de outubro de 2013 alguns dias após serem pagas as faturas para a Ouro Verde, entre eles a entrega de R$ 200 mil em dinheiro por Celso Frare a José Pepe Richa. Três meses depois, o mesmo Celso Frare teria chamado Pepe Richa em sua casa em Curitiba, e entregado outros R$ 70 mil em dinheiro, e filmado parte da entrega. O vídeo faz parte da denúncia.
Em setembro de 2014, Frare teria entregue outros R$ 220 mil a Tony Garcia, que por desentendimentos com Luiz Abi, procurou Ezequias Moreira. Como Ezequias que se recusou a receber o dinheiro. Garcia então decidiu entregar a propina diretamente a Beto Richa no apartamento do ex-governador, diz o MP.
